Processo C‑404/14 Marie Matoušková, na qualidade de comissária judicial para o processo sucessório [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší soud České republiky (República Checa)] «Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Competência dos órgãos jurisdicionais, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de [...]
Processo C‑489/14 A contra B [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England and Wales), Family Division (Reino Unido)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade [...]
Processo C‑4/14 Christophe Bohez contra Ingrid Wiertz [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia)] «Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial – Matérias excluídas – Direito da família [...]
Processo C‑507/14 P contra M [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo pelo Supremo Tribunal de Justiça (Portugal)] «Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Inexistência de dúvida razoável – Competência judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 [...]
Processo C‑498/14 PPU David Bradbrooke contra Anna Aleksandrowicz [pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d’appel de Bruxelles (Bélgica)] «Reenvio prejudicial – Tramitação prejudicial urgente – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de [...]
Processos apensos C‑400/13 e C‑408/13 Sophia Marie Nicole Sanders representada por Marianne Sanders contra David Verhaegen [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Düsseldorf (Alemanha)] e Barbara Huber contra Manfred Huber [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Karlsruhe (Alemanha)] «Cooperação judiciária em matéria civil [...]
Processo C-656/13 L contra M. (Pedido de decisão prejudicial: Nejvyšší soud - República Checa) Reenvio prejudicial - Espaço de liberdade, segurança e justiça - Cooperação judiciária em matéria civil - Competência em matéria de responsabilidade parental - Regulamento (CE) n.º 2201/2003 - Artigo 12.º, n.º [...]
Processo C‑376/14 PPU C. contra M. [pedido de decisão prejudicial da Supreme Court (Irlanda)] «Processo prejudicial urgente – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os [...]
Processo C-436/13 E. contra B. Pedido de decisão prejudicial: Court of Appeal (England & Wales) (Civil division) - Reino Unido Reenvio prejudicial - Espaço de liberdade, segurança e justiça - Cooperação judiciária em matéria civil - Regulamento (CE) n.º 2201/2003 - Artigos 8.º, 12.º e [...]
Processo C‑92/12 PPU Health Service Executive contra S. C. e A. C. [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court (Irlanda)] «Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental ― Regulamento (CE) n.° 2201/2003 ― Filho menor que reside habitualmente na Irlanda, [...]
Ao continuar com a navegação, assumimos que aceita a nossa política de cookies. Mais informação
Para que o nosso sítio possa funcionar correctamente, instalamos pontualmente no seu computador ou dispositivo móvel pequenos ficheiros denominados cookies.
Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um sítio Web instala no seu computador ou dispositivo móvel quando o visita. Estes ficheiros permitem que durante um certo período de tempo o sítio Web se «lembre» das suas acções e preferências, nomeadamente do nome de utilizador, da língua escolhida, do tamanho dos caracteres e de outras definições de visualização. É por isso que quando percorre as páginas de um sítio ou regressa a um sítio que já visitou não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências quando regressa a um sítio.
Algumas páginas deste sítio Web utilizam cookies (testemunhos de conexão) para que as suas preferências de visualização, como a língua seleccionada e os dados necessários ao bom funcionamento dos formulários interactivos, não sejam esquecidas quando voltar a consultar o sítio. Trata-se sempre de cookies de origem e nenhum deles é guardado depois de terminada a sessão.
A activação dos cookies não é indispensável para que um sítio Web funcione, mas facilita a navegação. Os cookies podem ser apagados ou bloqueados, mas se o fizer poderá desactivar algumas funcionalidades do sítio.
As informações associadas aos cookies não são utilizadas para identificar pessoalmente os utilizadores e o Ponto de Contacto tem pleno controlo sobre os dados recolhidos. O Ponto de Contacto só usa cookies para os fins referidos.
Algumas pessoas poderão considerar a ideia da criação de um local de armazenamento de informação no seu computador ou dispositivo móvel um pouco intrusiva, nomeadamente quando essa informação é reunida e utilizada por terceiros que desconhecem. Se preferir, poderá bloquear alguns ou todos os cookies, ou até suprimir cookies já instalados no seu terminal, mas deverá estar ciente de que se arrisca a perder certas funcionalidades.
Para controlar os cookies ou as preferências de cookies, terá de os alterar dentro das definições do seu navegador. Aqui está uma lista de guias sobre como fazer isso, nos navegadores mais usados:
Para mais informações, consulte 
AllAboutCookies.org.
Sugerimos, ainda, que consulte a nossa página Advertência Jurídica.
