Processo C-372/16 ECLI:EU:C:2017:988 Soha Sahyouni contra Raja Mamisch Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Regulamento (UE) n.o 1259/2010 — Cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial — Reconhecimento de um divórcio privado obtido numa instância religiosa num Estado [...]
Processo C-218/16 ECLI:EU:C:2017:755 Processo instaurado por Aleksandra Kubicka Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Regulamento (UE) n.° 650/2012 – Sucessões e certificado sucessório europeu – Âmbito de aplicação – Bem imóvel situado num Estado‑Membro que não reconhece o legado vindicatório – Recusa de reconhecimento dos [...]
Processo C‑111/17 PPU ECLI:EU:C:2017:436 OL contra PQ Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental — Rapto internacional de crianças — Convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 — Regulamento (CE) n.° 2201/2003 [...]
Processo C‑283/16 M. S. contra P. S. [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justiça de Inglaterra e País de Gales, Secção da Família, Reino Unido] «Reenvio prejudicial – Regulamento (CE) n.° 4/2009 – Artigo 41.°, n.° 1 – Reconhecimento da execução das decisões e da cooperação [...]
Processo C‑428/15 Child and Family Agency contra J. D. [pedido de decisão prejudicial submetido pela Supreme Court (Supremo Tribunal, Irlanda)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental – Regulamento (CE) [...]
Processo C‑294/15 Edyta Mikołajczyk contra Marie Louise Czarnecka, Stefan Czarnecki [pedido de decisão prejudicial submetido pelo Sąd Apelacyjny w Warszawie (tribunal de recurso de Varsóvia, Polónia)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e [...]
Processo C‑173/16 M. H. contra M.H. [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Tribunal de Segunda Instância, Irlanda)] «Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Inexistência de dúvida razoável – Competência judiciária em matéria matrimonial – [...]
Processo C‑281/15 Soha Sahyouni contra Raja Mamisch [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht München (Tribunal Regional Superior de Munique, Alemanha)] «Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (UE) n.° 1259/2010 [...]
Processo C‑455/15 PPU P. contra Q. [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo pelo Varbergs tingsrätt (Suécia)] «Reenvio prejudicial – Tramitação prejudicial urgente – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental – [...]
Processo C‑215/15 Vasilka Ivanova Gogova contra Ilia Dimitrov Iliev Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven kasatsionen sad (Supremo Tribunal de Cassação, Bulgária) «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução das decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental [...]
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