Processo C-102/18

Processo C-102/18 Klaus Manuel Maria Brisch «Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil - Regulamento (UE) n.o 650/2012 - Artigo 65.o, n.o 2 - Certificado sucessório europeu - Pedido de certificado - Regulamento de Execução (UE) n.o 1329/2014 - Caráter obrigatório ou facultativo do formulário estabelecido ao abrigo do artigo 1.o, n.o 4, do [...]

Processo C-102/182019-08-08T16:55:02+01:00

Processo C-658/17

Processo C-658/17 WB «Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil - Regulamento (UE) n.o 650/2012 - Artigo 3.o, n.o 1, alíneas g) e i) - Conceito de “decisão” em matéria de sucessões - Conceito de “ato autêntico” em matéria sucessória - Qualificação jurídica da habilitação de herdeiros nacional [...]

Processo C-658/172019-08-08T16:55:49+01:00

Processo C-102/18

Processo C-102/18 Klaus Manuel Maria Brisch «Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil - Regulamento (UE) n.o 650/2012 - Artigo 65.o, n.o 2 - Certificado sucessório europeu - Pedido de certificado - Regulamento de Execução (UE) n.o 1329/2014 - Caráter obrigatório ou facultativo do formulário estabelecido ao abrigo [...]

Processo C-102/182019-05-13T16:17:18+01:00

Processo C-20/17

Processo C-20/17 Vincent Pierre Oberle «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (UE) n.o 650/2012 — Artigo 4.o — Competência geral de um órgão jurisdicional de um Estado-Membro para decidir do conjunto de uma sucessão — Regulamentação nacional que rege a competência internacional em matéria de [...]

Processo C-20/172019-05-13T16:09:31+01:00

Processo C-85/18 PPU

Processo C-85/18 PPU CV/DU «Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência em matéria de responsabilidade parental — Guarda do menor — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Artigos 8.o, 10.o e 13.o — [...]

Processo C-85/18 PPU2019-08-07T12:17:09+01:00

Processo C-214/17

Processo C-214/17 Alexander Mölk / Valentina Mölk «Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil - Protocolo de Haia sobre a lei aplicável às obrigações alimentares - Artigo 4.o, n.o 3 - Pedido de pensão de alimentos deduzido pelo credor de alimentos perante a autoridade competente do Estado de [...]

Processo C-214/172019-05-08T16:13:54+01:00

Processo C-499/15

Processo C-499/15 W, V / X «Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil - Competência em matéria de responsabilidade parental - Regulamento (CE) n.o 2201/2003 - Artigos 8.o a 15.o - Competência em matéria de obrigações de alimentos - Regulamento (CE) n.o 4/2009 - Artigo 3.o, alínea d) - [...]

Processo C-499/152019-05-08T16:10:20+01:00

Processo C-184/14

Processo C-184/14  A/B [«Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil e comercial - Competência em matéria de obrigações alimentares - Regulamento (CE) n.o 4/2009 - Artigo 3.o, alíneas c) e d) - Pedido relativo a uma obrigação de alimentos a favor dos filhos menores em simultâneo com um [...]

Processo C-184/142019-05-08T16:04:59+01:00

Processo C-393/18

Processo C-393/18 Partes: UD / XB («Reenvio prejudicial - Processo prejudicial urgente - Cooperação judiciária em matéria civil - Regulamento (CE) n.o 2201/2003 - Artigo 8.o, n.o 1 - Competência em matéria de responsabilidade parental - Conceito de “residência habitual da criança” - Exigência de uma presença física - Retenção [...]

Processo C-393/182019-05-31T12:38:43+01:00

Processos apensos C-325/18 PPU e C-375/18 PPU

Processos apensos C-325/18 PPU e C-375/18 PPU Hampshire County Council/C.E., N.E. («Reenvio prejudicial - Tramitação prejudicial urgente - Cooperação judiciária em matéria civil - Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental - Rapto internacional de crianças - Regulamento (CE) n.o 2201/2003 [...]

Processos apensos C-325/18 PPU e C-375/18 PPU2019-05-31T12:38:23+01:00
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