Organização das Nações Unidas
A Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas (NU), é uma organização internacional cujo objectivo é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento económico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial.
As Nações Unidas são constituídas por seis órgãos principais: a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Económico e Social, o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado. Todos eles estão situados na sede da ONU, em Nova York, com excepção do Tribunal, que fica em Haia, na Holanda.
Ligados à ONU estão organismos especializados que trabalham em áreas tão diversas como saúde, agricultura, aviação civil, meteorologia e trabalho – por exemplo: OMS (Organização Mundial da Saúde), OIT (Organização Internacional do Trabalho), Banco Mundial e FMI (Fundo Monetário Internacional). Estes organismos especializados, juntamente com as Nações Unidas e outros programas e fundos (tais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância, UNICEF), compõem o Sistema das Nações Unidas.
A página oficial da ONU divulga informação geral actualizada sobre a organização e respectivas actividades que pode ser consultada em: http://www.un.org
Informação actualizada sobre as Convenções pode ser consultada directamente em http://treaties.un.org/Pages/ParticipationStatus.aspx ou na base de dados de Tratados disponibilizada quer pelo Gabinete de Documentação e Direito Comparado, da Procuradoria Geral da República, quer pela Direcção-Geral da Política da Justiça, do Ministério da Justiça
Portugal é Estado-Membro da ONU desde 14 de Dezembro de 1955. Até ao momento, ratificou e assinou 96 Tratados e Acordos no âmbito desta organização internacional, entre os quais se seleccionaram os abaixo mencionados por estarem mais directamente relacionadas com matérias de cooperação jurídica civil e comercial.
