Nos dias 13 e 14 de Dezembro de 2018 teve lugar, em Viena de Áustria, a 72ª reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil. O tema da reunião foi a operacionalidade do Regulamento das Sucessões – Regulamento 650/2012. O ponto de contacto de Portugal, [...]
No dia 19 de Novembro de 2018 o Ponto de Contacto reuniu-se com elementos da DGPJ e da DGAJ, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, para discutir a revisão dos regulamentos de obtenção de prova e das citações. Foram abordadas dificuldades práticas suscitadas pelos [...]
Nos dias 7 a 9 de Novembro de 2018 teve lugar em Buenos Aires, Argentina, a primeira ronda de trabalhos da XX Cumbre Judicial Iberoamericana. O Ponto de Contacto de Portugal participou nos trabalhos dos grupos acesso à justiça e carreira judicial, em representação do [...]
No dia 28 de Setembro de 2018 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa, a 14ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil. Todos os membros nacionais da RJE Civil se fizeram representar. Entre outros temas foram debatidos: Transmissão de dados pessoais [...]
Nos dias 27 a 29 de Agosto de 2018 teve lugar no México a 1ª reunião preparatória da XX Cumbre Judicial Iberoamericana. O Conselho Superior da Magistratura fez-se representar por um Vogal Juiz e pala Juiz ponto de contacto da IberRede. Nesta Cumbre, Portugal participará em dois [...]
No âmbito da cooperação jurídica e judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique foi recebida no Conselho Superior da Magistratura uma comitiva de Magistrados de Moçambique no dia 11 de Maio de 2018. Um ponto dos trabalhos foi a apresentação do Atlas Judiciário [...]
Nos dias 19 e 20 de Abril de 2018 tiveram lugar, em Bruxelas, reuniões bilaterais entre autoridades centrais para o regulamento Bruxelas IIa e a 69ª Reunião de Pontos de Contacto e Membros da RJE Civil, sobre a operacionalidade daquele regulamento. [...]
Processo C‑565/16 ECLI:EU:C:2018:265 Alessandro Saponaro e Kalliopi‑Chloi Xylina, «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Órgão jurisdicional de um Estado‑Membro ao qual foi submetido um pedido de autorização [...]
No dia 16 de Abril de 2018, entre as 10:30h e as 12:30h, teve lugar no Conselho Superior da Magistratura a 13ª Reunião de Membros Nacionais da RJE-Civil. Os membros nacionais discutiram soluções para facilitar a operacionalidade do Regulamento do arresto europeu de contas bancárias, [...]
Processo C-85/18 PPU ECLI:EU:C:2018:220 CV contra DU Reenvio prejudicial – Tramitação prejudicial urgente – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência em matéria de responsabilidade parental – Guarda do menor – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Artigos 8.°, [...]
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