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72.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil

Nos dias 13 e 14 de Dezembro de 2018 teve lugar, em Viena de Áustria, a 72ª reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil. O tema da reunião foi a operacionalidade do Regulamento das Sucessões – Regulamento 650/2012. O ponto de contacto de Portugal, [...]

72.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil2019-02-28T18:24:03+01:00

Reunião de Trabalho – Revisão dos Regulamentos 1206/2001 e 1393/2007

No dia 19 de Novembro de 2018 o Ponto de Contacto reuniu-se com elementos da DGPJ e da DGAJ, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, para discutir a revisão  dos regulamentos de obtenção de prova e das citações. Foram abordadas dificuldades práticas suscitadas pelos [...]

Reunião de Trabalho – Revisão dos Regulamentos 1206/2001 e 1393/20072019-02-28T17:01:08+01:00

Primeira Ronda de trabalhos da XX Cumbre Judicial Iberoamericana

Nos dias 7 a 9 de Novembro de 2018 teve lugar em Buenos Aires, Argentina, a primeira ronda de trabalhos da XX Cumbre Judicial Iberoamericana. O Ponto de Contacto de Portugal participou nos trabalhos dos grupos acesso à justiça e carreira judicial, em representação do [...]

Primeira Ronda de trabalhos da XX Cumbre Judicial Iberoamericana2019-04-12T12:46:44+01:00

14ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE-Civil

No dia 28 de Setembro de 2018 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa, a 14ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil. Todos os membros nacionais da RJE Civil se fizeram representar. Entre outros temas foram debatidos: Transmissão de dados pessoais [...]

14ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE-Civil2019-02-28T17:01:08+01:00

Primeira reunião preparatória da XX Cumbre Judicial Iberoamericana

Nos dias 27 a 29 de Agosto de 2018 teve lugar no México a 1ª reunião preparatória da XX Cumbre Judicial Iberoamericana. O Conselho Superior da Magistratura fez-se representar por um Vogal Juiz e pala Juiz ponto de contacto da IberRede. Nesta Cumbre, Portugal participará em dois [...]

Primeira reunião preparatória da XX Cumbre Judicial Iberoamericana2018-09-19T12:50:57+01:00

Recepção de Comitiva de Magistrados de Moçambique no CSM

No âmbito da cooperação jurídica e judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique foi recebida no Conselho Superior da Magistratura uma comitiva de Magistrados de Moçambique no dia 11 de Maio de 2018. Um ponto dos trabalhos foi a apresentação do Atlas Judiciário [...]

Recepção de Comitiva de Magistrados de Moçambique no CSM2018-09-10T00:21:38+01:00

69ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE-Civil

Nos dias 19 e 20 de Abril de 2018 tiveram lugar, em Bruxelas, reuniões bilaterais entre autoridades centrais para o regulamento Bruxelas IIa e a 69ª Reunião de Pontos de Contacto e Membros da RJE Civil, sobre a operacionalidade daquele regulamento.   [...]

69ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE-Civil2019-02-28T17:01:08+01:00

Processo C‑565/16

Processo C‑565/16 ECLI:EU:C:2018:265 Alessandro Saponaro e Kalliopi‑Chloi Xylina, «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Órgão jurisdicional de um Estado‑Membro ao qual foi submetido um pedido de autorização [...]

Processo C‑565/162019-05-31T12:36:21+01:00