Notícias
Workshop “Formação para Juízes que lidam com a injunção de pagamento europeia e com outros instrumentos de cooperação civil”
Porto, 15 de novembro de 2019 Consulte o Programa Última atualização 11/11/2019
Seminário “Responsabilidades Parentais e Violência Doméstica”
A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas vai realizar o Seminário “Responsabilidades Parentais e Violência Doméstica”, nos dias 5 e 6 de dezembro, no Salão [...]
Projeto Capacity Building and Research Activities for judges and legal practitioners (CB and RA – PT)
Decorre entre 7 e 8 de Novembro em Lisboa, o Workshop “Criar uma rede nacional de Juízes que apoiem a [...]
18ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE-Civil
Teve lugar, no dia 25-09-2019, a 18.ª Reunião de membros nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial. [...]
Destaques
COBRANÇA DE ALIMENTOS TRANSFRONTEIRIÇOS
Informações Práticas para obrigar o «devedor» que reside fora de Portugal a pagar os alimentos devidos, poderá ter de recorrer à justiça.
NEWSLETTER – OUTUBRO DE 2019
Consulte as anteriores edições desta publicação
RELATÓRIOS DE ACTIVIDADES
Relatórios de Actividades Anuais do Ponto de Contacto Português
COLETÂNIA DA UNIÃO EUROPEIA
Em matéria de cooperação judiciária civil e comercial
Ligações Úteis
Video Civil
Ferramenta de apoio à obtenção de prova por videoconferência na área da cooperação judiciária em matéria civil e comercial
Atlas CPLP
Ferramenta de apoio à consulta de instrumentos de cooperação em matéria civil e comercial entre Estados Parte da CPLP
Colocação de Menores
Consulte os instrumentos legais internacionais aplicáveis a uma medida que implique a colocação de uma criança noutro Estado
Relatório social na UE
Informaçção prática com vista à obtenção de um relatório social ou de uma informação social noutro Estado-Membro da UE
Jurisprudência recente do TJUE
