Notícias
NEWSLETTER – MARÇO DE 2020
Neste Número: Menor Não Acompanhado Directiva 2013/33/UE Protecção internacional Garantia de um nível de vida condigno Sanções [...]
20ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil
No dia 5 de Março de 2020 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa, a 20.ª Reunião [...]
Código Ibero-Americano de Ética Judiciária
A Cimeira Judicial Ibero-Americana, composta por 23 países da Europa (Espanha, Portugal e Andorra) e América (Argentina, Bolívia, [...]
18.ª Reunião Anual dos Membros da RJE Civil
Nos dias 4 e 5 de Fevereiro de 2020 teve lugar em Bruxelas, a 18.ª Reunião Anual dos Membros [...]
Brexit – Período de Transição – Regulamentos
O período de transição inicia-se a 01 de Fevereiro de 2020 e termina a 31 de Dezembro de 2020 [...]
Efeitos do Brexit na área da Justiça Civil
Perguntas e respostas Consultar aqui.
ATUALIZAÇÂO: 31/01/2020
Tabela sobre os principais retrocessos aos instrumentos internacionais no domínio da cooperação judiciária em matéria civil e comercial por parte do Reino Unido após a sua retirada da EU.
Consultar versão inglesa ou versão portuguesa.
Decisão do Conselho da União sobre a extensão do Brexit (em inglês). Consultar aqui.
Destaques
COBRANÇA DE ALIMENTOS TRANSFRONTEIRIÇOS
Informações Práticas para obrigar o «devedor» que reside fora de Portugal a pagar os alimentos devidos, poderá ter de recorrer à justiça.
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RELATÓRIOS DE ACTIVIDADES
Relatórios de Actividades Anuais do Ponto de Contacto Português
COLETÂNIA DA UNIÃO EUROPEIA
Em matéria de cooperação judiciária civil e comercial
Ligações Úteis
Video Civil
Ferramenta de apoio à obtenção de prova por videoconferência na área da cooperação judiciária em matéria civil e comercial
Atlas CPLP
Ferramenta de apoio à consulta de instrumentos de cooperação em matéria civil e comercial entre Estados Parte da CPLP
Colocação de Menores
Consulte os instrumentos legais internacionais aplicáveis a uma medida que implique a colocação de uma criança noutro Estado
Relatório social na UE
Informaçção prática com vista à obtenção de um relatório social ou de uma informação social noutro Estado-Membro da UE
Jurisprudência recente do TJUE
