Notícias
Curso e- Learning – Tech for Good: The Role of ICT in Achieving the SDGs
Curso e- Learning - Tech for Good: The Role of ICT in Achieving the SDGs Que oportunidades e desafios apresentam as tecnologias digitais [...]
Campanha informativa sobre as Ações de Pequeno Montante
Campanha informativa da UE sobre as Ações de Pequeno Montante com dois novos guias atualizados.
Reuniões da Comissão de Ética Judical Ibero Americana e da Comissão de Ética Judicial Espanhola
As coordenadoras nacionais da Cumbre Judicial Ibero Americana participaram nas reuniões da Comissão de Ética Judical Ibero Americana e da Comissão de Ética Judicial Espanhola, de 3 a 4 de Julho 2019.
Regulamento Bruxelas IIa reformulado
O Regulamento Bruxelas IIa reformulado, relativo a responsabilidades parentais e divórcio, foi adoptado pelo Conselho da União Europeia-
A missão do Ponto de Contacto é estar ao serviço das autoridades judiciárias e de outras autoridades competentes, nomeadamente as autoridades centrais, existentes no seu Estado Membro e nos restantes Estados Membros da União Europeia, com o objectivo de facilitar a cooperação judiciária.
Paula Pott
Ponto de Contacto Português
PÁGINA EM DESTAQUE
Cobrança de Alimentos Transfronteiriços
INFORMAÇÕES PRÁTICAS
Para obrigar o «devedor» que reside fora de Portugal a pagar os alimentos devidos, poderá ter de recorrer à justiça.
Existem um Regulamento Europeu e Convenções Internacionais que o ajudarão a obter a sua pensão de alimentos num país diferente daquele em que reside.
Saiba como, consultando os mecanismos existentes e quais os procedimentos que deverão ser adoptados para os accionar.
NEWSLETTER – AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO EM DESTAQUE
Coletânia de legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercial
EDIÇÂO DE 2017
Esta nova edição reúne a legislação da UE em matéria de cooperação judiciária civil e comercial.
Útil para todos intervenientes envolvidos na correta aplicação dos instrumentos da justiça civil transfronteiriça europeia, ou seja, juízes, advogados, notários e oficiais de justiça, bem como aos cidadãos em nome e no interesse dos quais actuam.
RELATÓRIOS DE ACTIVIDADES
Relatórios de Actividades do Ponto de Contacto Português
INFORMAÇÕES PRÁTICAS
Todos os anos são elaborados relatórios para a Comissão Europeia e para as devidas autoridades portuguesas sobre as actividades desenvolvidas pelo Ponto de Contacto.
Neste momento estão disponíveis no site os relatórios elaborados até 2017.
Ligações úteis
Video Civil
Ferramenta de apoio à obtenção de prova por videoconferência na área da cooperação judiciária em matéria civil e comercial
Atlas CPLP
Ferramenta de apoio à consulta de instrumentos de cooperação em matéria civil e comercial entre Estados Parte da CPLP
Colocação de Menores
Consulte os instrumentos legais internacionais aplicáveis a uma medida que implique a colocação de uma criança noutro Estado
Relatório social na UE
Informaçção prática com vista à obtenção de um relatório social ou de uma informação social noutro Estado-Membro da UE
Jurisprudência recente do TJUE
