NEWSLETTER – DEZEMBRO DE 2019
Neste Número: Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia C-548/18 Artigo 14.º do Regulamento Roma I [...]
19ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil
No dia 9 de Dezembro de 2019 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa, a 19ª Reunião [...]
77.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
Decorreu em Bruxelas nos dias 4 e 5 de dezembro, a 77.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE [...]
XXII Congresso Mundial de Registos IPRA CINDER Portugal 2020
Para mais informações visite a página dedicada ao Congresso As Inscrições estão disponíveis aqui
Sessão de Esclarecimento da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
No seguimento da apresentação da Proposta Pedagógica para os Administradores Judiciais, realizam-se nos próximos dias 21,22 e 25 de [...]
Workshop “Formação para Juízes que lidam com a injunção de pagamento europeia e com outros instrumentos de cooperação civil”
Porto, 15 de novembro de 2019 Consulte o Programa Última atualização 11/11/2019
Destaques
COBRANÇA DE ALIMENTOS TRANSFRONTEIRIÇOS
Informações Práticas para obrigar o «devedor» que reside fora de Portugal a pagar os alimentos devidos, poderá ter de recorrer à justiça.
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RELATÓRIOS DE ACTIVIDADES
Relatórios de Actividades Anuais do Ponto de Contacto Português
COLETÂNIA DA UNIÃO EUROPEIA
Em matéria de cooperação judiciária civil e comercial
Ligações Úteis
Video Civil
Ferramenta de apoio à obtenção de prova por videoconferência na área da cooperação judiciária em matéria civil e comercial
Atlas CPLP
Ferramenta de apoio à consulta de instrumentos de cooperação em matéria civil e comercial entre Estados Parte da CPLP
Colocação de Menores
Consulte os instrumentos legais internacionais aplicáveis a uma medida que implique a colocação de uma criança noutro Estado
Relatório social na UE
Informaçção prática com vista à obtenção de um relatório social ou de uma informação social noutro Estado-Membro da UE
Jurisprudência recente do TJUE
