Processo C-476/14

Processo C-476/14 Citroën Commerce GmbH/Zentralvereinigung des Kraffahrzeuggewerbes zur Aufrechterhaltung lauteren Wettbewerbs eV (ZLW) «Reenvio prejudicial - Diretivas 98/6/CE e 2005/29/CE - Proteção dos consumidores - Publicidade com indicação do preço - Conceitos de “proposta de venda” e de “preço, incluindo impostos e taxas” - Obrigação de incluir no preço [...]

Processo C-476/142019-05-31T16:25:39+01:00

Processo C-627/17

Processo C-627/17 ZSE Energia a.s./RG «Reenvio prejudicial - Regulamento (CE) n.o 861/2007 - Processo europeu para ações de pequeno montante - Artigo 2.o, n.o 1, e artigo 3.o, n.o 1 - Âmbitos de aplicação - Conceito de “partes” - Litígios transfronteiriços» Acórdão [...]

Processo C-627/172019-05-07T16:01:37+01:00

Processo C-554/17

Processo C-554/17 Rebecka Jonsson/Société du Journal L’Est Républicain Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Processo europeu para ações de pequeno montante — Regulamento (CE) n.o 861/2007 — Artigo 16.o — «Parte vencida» — Despesas do processo — Repartição — Artigo 19.o — Direitos processuais dos Estados-Membros [...]

Processo C-554/172019-05-07T15:57:07+01:00

Processo C-484/15

Processo C-484/15 Partes: Ibrica Zulfikarpašić/Slaven Gajer («Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil - Regulamento (CE) n.o 805/2004 - Título executivo europeu para créditos não contestados - Requisitos da certificação como título executivo europeu - Conceito de “órgão jurisdicional” - Notário que emitiu um mandado de execução com [...]

Processo C-484/152019-05-31T12:43:17+01:00

Processo C‑289/17

Processo C‑289/17 ECLI:EU:C:2018:133 Collect Inkasso OÜ, ITM Inkasso OÜ, Bigbank AS contra Rain Aint, Lauri Palm, Raiko Oikimus, Egle Noor, Artjom Konjarov Convenção de Bruxelas - Artigo 13.º, primeiro e segundo parágrafos - Competência em matéria de contratos celebrados pelos consumidores - Conceito de consumidor - Acção intentada por uma sociedade, na qualidade de cessionária [...]

Processo C‑289/172019-05-31T12:42:49+01:00

Processo C-66/17

Processo C-66/17 ECLI:EU:C:2017:972 Grzegorz Chudaś e Irena Chudaś contra DA Deutsche Allgemeine Versicherung Aktiengesellschaft AG Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 805/2004 — Âmbito de aplicação — Título executivo europeu para créditos não contestados — Títulos executivos que podem ser certificados como títulos [...]

Processo C-66/172019-05-31T12:42:22+01:00

Processo C‑511/14

Processo C‑511/14 Pebros Servizi srl contra Aston Martin Lagonda Ltd [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Bologna (Tribunal de Bolonha, Itália)] «Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 805/2004 – Título executivo [...]

Processo C‑511/142019-05-31T12:41:57+01:00

Processo C‑94/14

Processo C‑94/14 Flight Refund Ltd contra Deutsche Lufthansa AG, [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria (Hungria)] «Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Procedimento europeu de injunção de pagamento – Regulamento (CE) n.° 1896/2006 – Artigos [...]

Processo C‑94/142019-05-29T16:19:28+01:00

Processo C‑300/14

Processo C‑300/14 Imtech Marine Belgium NV contra Radio Hellenic SA [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo hof van beroep te Antwerpen (Bélgica)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 805/2004 – Título executivo europeu para créditos não contestados – Requisitos de [...]

Processo C‑300/142019-05-31T12:41:09+01:00

Processo C‑245/14

Processo C‑245/14 Thomas Cook Belgium NV contra Thurner Hotel GmbH [Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien (Áustria)] «Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 1896/2006 – Procedimento europeu de injunção de pagamento – Artigo 20.°, n.° 2 [...]

Processo C‑245/142019-05-31T12:46:50+01:00
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