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O Conselho Superior da Magistratura, com a colaboração do Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, apresentou uma candidatura ao aviso JUST-AG-2018 do Justice Programme da União Europeia com vista ao financiamento do Projeto Capacity building and research activities for judges and legal practitioners (CB and RA – PT), tendo sido aprovada no final de 2018.

O projecto iniciado a 01-01-2019, terá a duração de 24 meses e visa criar uma rede nacional de Juízes que apoiem a actividade da RJE Civil, capacitando-os para um uso efectivo e adequado da legislação da União Europeia em matéria civil e comercial, actividade que será desenvolvida em parceria com o Centro de Estudos Judiciários.

A actividade de investigação consistirá na elaboração de um manual sobre as implicações práticas de certos Regulamentos da União na actividade registal. Esta actividade será desenvolvida em parceria com o Instituto dos Registos e do Notariado e com académicos.

Workshop “Criar uma rede nacional de Juízes que apoiem a actividade da RJE Civil”

Lisboa, 7 e 8 de novembro de 2019

Programa

Última atualização 11/11/2019

Workshop “Formação para Juízes que lidam com a injunção de pagamento europeia e com outros instrumentos de cooperação civil”

Porto, 15 de novembro de 2019

Programa

Última atualização 11/11/2019

Manual sobre as implicações práticas de certos Regulamentos da União na actividade registal.

Actividade desenvolvida em parceria com o Instituto dos Registos e do Notariado e com académicos.

Em construção

Última atualização 11/11/2019

Ligações úteis

Última actualização em 22/10/2019

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