O Conselho Superior da Magistratura, com a colaboração do Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, apresentou uma candidatura ao aviso JUST-AG-2018 do Justice Programme da União Europeia com vista ao financiamento do Projeto Capacity building and research activities for judges and legal practitioners (CB and RA – PT), tendo sido aprovada no final de 2018.
O projecto iniciado a 01-01-2019, terá a duração de 24 meses e visa criar uma rede nacional de Juízes que apoiem a actividade da RJE Civil, capacitando-os para um uso efectivo e adequado da legislação da União Europeia em matéria civil e comercial, actividade que será desenvolvida em parceria com o Centro de Estudos Judiciários.
A actividade de investigação consistirá na elaboração de um manual sobre as implicações práticas de certos Regulamentos da União na actividade registal. Esta actividade será desenvolvida em parceria com o Instituto dos Registos e do Notariado e com académicos.
Workshop “Criar uma rede nacional de Juízes que apoiem a actividade da RJE Civil”
Lisboa, 7 e 8 de novembro de 2019
Última atualização 02/01/2020
Workshop “Formação para Juízes que lidam com a injunção de pagamento europeia e com outros instrumentos de cooperação civil”
Porto, 15 de novembro de 2019
Última atualização 02/01/2020
Manual Os Regulamentos Europeus: Impacto na atividade Registal e Notarial
Última atualização 20/01/2021
Conferência Final do Projecto
15 de Outubro 2020
Galeria de Fotos
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Apresentações
Ligações úteis
Última actualização em 22/10/2019