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IberRede

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IberRede é composta por Pontos de Contacto oriundos de 23 Estados situados na Europa, na América Latina e Caribe.

A IberRede é composta por Pontos de Contacto oriundos de 23 Estados situados na Europa, na América Latina e Caribe. Visa a optimização dos instrumentos de assistência judicial civil e penal da Comunidade Ibero-Americana. Além, do estabelecimento de forma progressiva, mantendo-se atualizado, de um sistema de informação sobre os diferentes sistemas jurídicos da Comunidade. (art. 3º do Regulamento da IberRede).

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Portal DESCA

Palácio da Justiça by Ricarda Melo 1

Permite consultar sentenças dos tribunais superiores da região Iberoamericana, que envolvam direitos económicos, sociais, culturais ou ambientais.

Trata-se de um filho da XVIII Cumbre Judicial Iberoamericana.

As regras de Brasília

As regras de Brasília sobre o acesso à justiça das pessoas vulneráveis.

Trata-se de 100 regras aprovadas pela XIV Cimeira Judicial Ibero-Americana.

Em especial, destaca-se as regras 90 e 91, que dizem respeito à cooperação judiciária internacional nesta matéria.

Cumbre Judicial IberoAmericana

O tema da XX Cumbre Judicial Ibero-Americana é a Sustentabilidade da paz social: desafios da administração da justiça na Ibero-América face às exigências do novo milénio.

A Dr.ª Paula Pott é coordenadora nacional da Cumbre nomeada pelo CSM, juntamente com a nomeada pelo Supremo Tribunal de Justiça.