Processo C‑690/17 ECLI:EU:C:2019:317 ÖKO-Test Verlag GmbH contra Dr. Rudolf Liebe Nachf. GmbH & Co.KG «Reenvio prejudicial – Propriedade intelectual – Marcas – Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Artigo 9.°, n.° 1 – Diretiva 2008/95/CE – Artigo 5.°, n.os 1 e 2 – Direitos conferidos pela marca – Marca individual [...]
Processo C-433/16 ECLI:EU:C:2017:550 Bayerische Motoren Werke AG contra Acacia Srl Reenvio prejudicial — Competência judiciária em matéria civil e comercial — Regulamento (CE) n.° 44/2001 — Propriedade intelectual — Desenhos ou modelos comunitários — Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Artigos 81.° e 82.° — Ação de verificação de não [...]
Processo C-341/16 ECLI:EU:C:2017:738 Hanssen Beleggingen BV contra Tanja Prast‑Knipping, Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil e comercial – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competência judiciária – Artigo 2.°, n.° 1 – Competência dos órgãos jurisdicionais do domicílio do demandando – Artigo 22.°, n.° 4 – Competência exclusiva em matéria de [...]
FSA Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária FSA K‑FORCE — Marca nominativa comunitária anterior FORCE‑X — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — [...]
Max Mara Fashion Group Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa M&Co. – Marcas comunitárias e nacional figurativas anteriores MAX&Co. – Marca nacional nominativa anterior MAX&CO. – Motivo relativo de recusa – [...]
Lidl Stiftung & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária LIDL express — Marca figurativa nacional anterior LÍDL MUSIC — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, [...]
Celtipharm contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PHARMASTREET - Marca nominativa nacional anterior PHARMASEE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do [...]
Hotel Reservation Service Robert Ragge GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária iHotel — Marca figurativa comunitária anterior i‑hotel — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, [...]
Kraft Foods Global Brands LLC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa SUISSE PREMIUM - Marca comunitária figurativa anterior Premium - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - [...]
Grupo Osborne, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TORO XL - Marca figurativa comunitária anterior XL - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento [...]
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