NEWSLETTERS

JANEIRO DE 2020

Neste Número:

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia C-444/07

  • Alcance universal do processo principal de insolvência
  • Regulamento 1346/2000 – Regulamento Insolvência
  • Regulamento 2015/848 – Regulamento Insolvência reformulado
Newsletter 63 Janeiro 2020

DEZEMBRO DE 2019

Neste Número:

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia C-548/18

Artigo 14.º do Regulamento Roma I ou  Regulamento 593/2008

Cessão de créditos – Oponibilidade a terceiros

Newsletter 62 Dezembro 2019

NOVEMBRO DE 2019

Neste Número:

ACÓRDÃO C – 555/18:

  • ARRESTO EUROPEU DE CONTAS BANCÁRIAS – Regulamento 655/2014

Interpreta os artigos 4.º ponto 10, 5.º alínea a) e 45.º

newsletter 61-Novembro -19

OUTUBRO DE 2019

Neste Número:

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, C – 144/12:

INJUNÇÃO DE PAGAMENTO EUROPEIA OPOSIÇÃO SEM CONTESTAÇÃO DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DO TRIBUNAL

  • Interpreta os artigos 6 e 17 do Regulamento 1896/2006

Não se aplica à injunção de pagamento europeia a prorrogação tácita de competência prevista no artigo 24 do Regulamento Bruxelas I   –  actual artigo 26(1) do Regulamento Bruxelas I reformulado

newsletter 60-Outubro -19

SETEMBRO DE 2019

Neste Número:

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, C – 347/18:

  • Certidão para execução de sentença noutro estado membro
    • Interpreta o artigo 53 do Regulamento Bruxelas I reformulado Regulamento 1215/2012
newsletter-59-Setembro-19

AGOSTO DE 2019

Neste Número:

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, C – 100/18:

  • Conceito Autónomo de “Circulação de Veículos Automóveis”
      • Interpreta o artigo 3. Primeiro parágrafo da Directiva 2009/103/CE relativa ao seguro de responsabilidade civil automóvel.
Newsletter 58-Agosto-19

JULHO DE 2019

Neste Número:

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, C – 658/16:

  • Regulamento 650/2012 Sucessões Interpreta o artigo 3 nº. 1 (i) e nº. 2

Regulamento Bruxelas IIa reformulado: Regulamento 2019/1111:

  • Divórcio e responsabilidades parentais
Newsletter 57 - Julho 2019

JUNHO DE 2019

Neste Número:

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, C – 168/16 e C-169/16:

    • Regulamento 44/2001 -Bruxelas I
      • Acções propostas por membros da tripulação de companhias aéreas
      • Lugar onde o trabalhador efectua habitualmente o seu trabalho
      • Lugar de afectação e nacionalidade da aeronave

MAIO DE 2019

Neste Número:

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, C – 256/09:

  • Regulamento 2201/2003 Bruxelas IIa
    • Medidas abrangidas pelo artigo 20
    • Reconhecimento de decisões provisórias
    • Efeito territorial limitado

ABRIL DE 2019

Neste Número:

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, C – 341/04:

  • Competência internacional
  • Reconhecimento de decisões
  • Excepção de ordem pública

MARÇO DE 2019

Neste Número:

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, C – 283/16

  • Regulamento 4/2009 – Obrigações alimentares

Execução de sentença estrangeira intentada directamente no Tribunal de Família do Estado Membro requerido, sem recurso à intermediação da autoridade central

FEVEREIRO DE 2019

Neste Número:

– Projecto  “Capacity building and research activities for judges and legal practitioners”

– Acórdão C- 106/17 do TJUE:

  • Bruxelas I reformulado
    • Competência em matéria de seguros
    • Conceito de lesado
    • Artigos 11 (1)(b) e 13(2) do Regulamento 1215/2012

JANEIRO DE 2019

Neste Número:

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, C – 195/15

  • Insolvência

DEZEMBRO DE 2018

Neste Número:

Regulamento (CE) n° 2201/2003:

  • Deslocação ilícita de menores cujos progenitores não contraíram matrimónio
  • Direito de guarda do pai
  • Interpretação do conceito de direito de guarda