Rede Judiciária da CPLP
Rede Judiciária da CPLP é composta por 8 Estados: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
A Rede Judiciária da CPLP desenvolve as suas atividades em complementaridade e articulação com a competência própria dos poderes executivos e das autoridades centrais em matéria de cooperação judiciária internacional dos Estados membros da CPLP, com vista à realização dos seus objetivos.
Objetivos da Rede Judiciária da CPLP
Facilitar, agilizar e otimizar a cooperação judiciária entre os Estados membros;
Construir, de forma progressiva, um sistema integrado e atualizado de informação sobre os diferentes sistemas jurídicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, bem como sobre a cooperação judiciária internacional, em geral;
Estabelecer contatos com organismos internos e internacionais e colaborar em atividades de formação levadas a cabo pelos Estados membros ou por organismos internacionais;
Promover a aplicação efetiva e prática das convenções de cooperação judiciária internacional em vigor entre dois ou mais Estados membros.
Facilitar, agilizar e otimizar a cooperação judiciária entre os Estados membros;
Facilitar, agilizar e otimizar a cooperação judiciária entre os Estados membros;
Facilitar, agilizar e otimizar a cooperação judiciária entre os Estados membros;
(Art.º 3º do Documento Fundador.)
Atlas Judiciário da CPLP
A Rede Judiciária da CPLP lançou o Atlas Judiciário da CPLP em matéria civil. Trata-se de website actualizado e com informação útil, que visa facilitar a transmissão de pedidos de cooperação na CPLP.
Através dele Juízes e oficias de justiça encontram facilmente os formulários para o envio das cartas rogatórias, a morada e contactos das entidades de destino e recomendações práticas de preenchimento e envio.
As matérias tratadas no Atlas são:
Alimentos
Citações e Notificações
Deslocação de Crianças
Exequatur (Execução de sentenças estrangeiras)
Obtenção de Prova
