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Rede Judiciária da CPLP

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Rede Judiciária da CPLP é composta por 8 Estados: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

A Rede Judiciária da CPLP desenvolve as suas atividades em complementaridade e articulação com a competência própria dos poderes executivos e das autoridades centrais em matéria de cooperação judiciária internacional dos Estados membros da CPLP, com vista à realização dos  seus objetivos.

Objetivos da Rede Judiciária da CPLP

  • Facilitar, agilizar e otimizar a cooperação judiciária entre os Estados membros;

  • Construir, de forma progressiva, um sistema integrado e atualizado de informação sobre os diferentes sistemas jurídicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, bem como sobre a cooperação judiciária internacional, em geral;

  • Estabelecer contatos com organismos internos e internacionais e colaborar em atividades de formação levadas a cabo pelos Estados membros ou por organismos internacionais;

  • Promover a aplicação efetiva e prática das convenções de cooperação judiciária internacional em vigor entre dois ou mais Estados membros.

  • Facilitar, agilizar e otimizar a cooperação judiciária entre os Estados membros;

  • Facilitar, agilizar e otimizar a cooperação judiciária entre os Estados membros;

  • Facilitar, agilizar e otimizar a cooperação judiciária entre os Estados membros;

(Art.º 3º do Documento Fundador.)

Palácio da Justiça by Ricarda Melo 1

Atlas Judiciário da CPLP

A Rede Judiciária da CPLP lançou o Atlas Judiciário da CPLP em matéria civil. Trata-se de website actualizado e com informação útil, que visa facilitar a transmissão de pedidos de cooperação na CPLP.

Através dele Juízes e oficias de justiça encontram facilmente os formulários para o envio das cartas rogatórias, a morada e contactos das entidades de destino e recomendações práticas de preenchimento e envio.

As matérias tratadas no Atlas são:

  • Alimentos

  • Citações e Notificações

  • Deslocação de Crianças

  • Exequatur (Execução de sentenças estrangeiras)

  • Obtenção de Prova