Processo C-85/18 PPU

Processo C-85/18 PPU CV/DU «Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência em matéria de responsabilidade parental — Guarda do menor — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Artigos 8.o, 10.o e 13.o — [...]

Processo C-85/18 PPU2019-05-08T16:19:04+01:00

Processo C-214/17

Processo C-214/17 Alexander Mölk / Valentina Mölk «Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil - Protocolo de Haia sobre a lei aplicável às obrigações alimentares - Artigo 4.o, n.o 3 - Pedido de pensão de alimentos deduzido pelo credor de alimentos perante a autoridade competente do Estado de [...]

Processo C-214/172019-05-08T16:13:54+01:00

Processo C-499/15

Processo C-499/15 W, V / X «Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil - Competência em matéria de responsabilidade parental - Regulamento (CE) n.o 2201/2003 - Artigos 8.o a 15.o - Competência em matéria de obrigações de alimentos - Regulamento (CE) n.o 4/2009 - Artigo 3.o, alínea d) - [...]

Processo C-499/152019-05-08T16:10:20+01:00

Processo C-184/14

Processo C-184/14  A/B [«Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil e comercial - Competência em matéria de obrigações alimentares - Regulamento (CE) n.o 4/2009 - Artigo 3.o, alíneas c) e d) - Pedido relativo a uma obrigação de alimentos a favor dos filhos menores em simultâneo com um [...]

Processo C-184/142019-05-08T16:04:59+01:00

Processo C-604/17

Processo C-604/17 ECLI:EU:C:2018:10 PM contra AH Pedido de decisão prejudicial - Artigo 99.º do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Espaço de liberdade, segurança e justiça - Cooperação judiciária em matéria civil - Competência em matéria de responsabilidade parental - Regulamento (CE) n.º 2201/2003 - Competência de um Estado-Membro [...]

Processo C-604/172019-05-31T12:34:56+01:00

Processo C‑283/16

Processo C‑283/16 M. S. contra P. S. [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justiça de Inglaterra e País de Gales, Secção da Família, Reino Unido] «Reenvio prejudicial – Regulamento (CE) n.° 4/2009 – Artigo 41.°, n.° 1 – Reconhecimento da execução das decisões e da cooperação [...]

Processo C‑283/162019-05-08T14:46:30+01:00

Processos apensos C‑400/13 e C‑408/13

Processos apensos C‑400/13 e C‑408/13 Sophia Marie Nicole Sanders representada por Marianne Sanders contra David Verhaegen [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Düsseldorf (Alemanha)] e Barbara Huber contra Manfred Huber [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Karlsruhe (Alemanha)] «Cooperação judiciária em matéria civil [...]

Processos apensos C‑400/13 e C‑408/132019-05-08T16:22:54+01:00

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