Processo C‑565/16

Processo C‑565/16 ECLI:EU:C:2018:265 Alessandro Saponaro e Kalliopi‑Chloi Xylina, «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Órgão jurisdicional de um Estado‑Membro ao qual foi submetido um pedido de autorização [...]

Processo C‑565/162018-04-25T14:46:24+00:00

Processo C-85/18 PPU

Processo C-85/18 PPU ECLI:EU:C:2018:220 CV contra DU Reenvio prejudicial – Tramitação prejudicial urgente – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência em matéria de responsabilidade parental – Guarda do menor – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Artigos 8.°, [...]

Processo C-85/18 PPU2018-04-25T13:12:50+00:00

Processo C-604/17

Processo C-604/17 ECLI:EU:C:2018:10 PM contra AH Pedido de decisão prejudicial - Artigo 99.º do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Espaço de liberdade, segurança e justiça - Cooperação judiciária em matéria civil - Competência em matéria de responsabilidade parental - Regulamento (CE) n.º 2201/2003 - Competência de um Estado-Membro [...]

Processo C-604/172018-04-25T14:06:50+00:00

Processo C‑111/17 PPU

Processo C‑111/17 PPU ECLI:EU:C:2017:436 OL contra PQ Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental — Rapto internacional de crianças — Convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 — Regulamento (CE) n.° 2201/2003 [...]

Processo C‑111/17 PPU2017-10-30T21:34:57+00:00

Processo C‑294/15

Processo C‑294/15 Edyta Mikołajczyk contra Marie Louise Czarnecka, Stefan Czarnecki [pedido de decisão prejudicial submetido pelo Sąd Apelacyjny w Warszawie (tribunal de recurso de Varsóvia, Polónia)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e [...]

Processo C‑294/152017-03-30T13:14:40+00:00

Processo C‑281/15

Processo C‑281/15 Soha Sahyouni contra Raja Mamisch [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht München (Tribunal Regional Superior de Munique, Alemanha)] «Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (UE) n.° 1259/2010 [...]

Processo C‑281/152017-03-30T13:14:46+00:00

Processo C-455/15 PPU

Processo C‑455/15 PPU P. contra Q. [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo pelo Varbergs tingsrätt (Suécia)] «Reenvio prejudicial – Tramitação prejudicial urgente – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental – [...]

Processo C-455/15 PPU2017-03-30T13:14:50+00:00

Processo C‑215/15

Processo C‑215/15 Vasilka Ivanova Gogova contra Ilia Dimitrov Iliev Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven kasatsionen sad (Supremo Tribunal de Cassação, Bulgária) «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução das decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental [...]

Processo C‑215/152017-03-30T13:14:51+00:00
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