Processo C-393/18

Processo C-393/18 Partes: UD / XB («Reenvio prejudicial - Processo prejudicial urgente - Cooperação judiciária em matéria civil - Regulamento (CE) n.o 2201/2003 - Artigo 8.o, n.o 1 - Competência em matéria de responsabilidade parental - Conceito de “residência habitual da criança” - Exigência de uma presença física - Retenção [...]

Processo C-393/182019-05-06T15:43:48+01:00

Processos apensos C-325/18 PPU e C-375/18 PPU

Processos apensos C-325/18 PPU e C-375/18 PPU Hampshire County Council/C.E., N.E. («Reenvio prejudicial - Tramitação prejudicial urgente - Cooperação judiciária em matéria civil - Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental - Rapto internacional de crianças - Regulamento (CE) n.o 2201/2003 [...]

Processos apensos C-325/18 PPU e C-375/18 PPU2019-05-06T15:40:32+01:00

Processo C-512/17

Processo C-512/17 HR Processo C-512/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de junho de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Rejonowy Poznań — Stare Miasto w Poznaniu — Polónia) — processo intentado por HR «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência, reconhecimento [...]

Processo C-512/172019-05-06T15:27:46+01:00

Processo C-478/17

Processo C-478/17 IQ/JP («Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil - Competência em matéria de responsabilidade parental - Regulamento (CE) n.o 2201/2003 - Artigo 15.o - Transferência para um tribunal mais bem colocado para apreciar a ação - Âmbito de aplicação - Artigo 19.o - Litispendência») Acórdão [...]

Processo C-478/172019-05-06T15:22:49+01:00

Processo C-386/17

Processo C-386/17 Stefano Liberato / Luminita Luisa Grigorescu («Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil - Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações de alimentos - Regulamento (CE) n.o 44/2001 - Artigo 5.o, ponto 2 - Artigo 27.o - Artigo 35.o, n.o 3 - [...]

Processo C-386/172019-05-06T15:18:13+01:00

Processo C-335/17

Processo C-335/17 Neli Valcheva/Georgios Babanarakis Processo C-335/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 31 de maio de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Varhoven kasatsionen sad — Bulgária) — Neli Valcheva/Georgios Babanarakis «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Âmbito [...]

Processo C-335/172019-05-06T15:13:29+01:00

Processo C‑499/15

Processo C‑499/15 ECLI:EU:C:2017:118 W, V contra X, «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência em matéria de responsabilidade parental — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Artigos 8.° a 15.° — Competência em matéria de obrigações de alimentos — Regulamento (CE) n.o 4/2009 — Artigo 3.o, alínea d) [...]

Processo C‑499/152019-05-06T15:04:38+01:00

Processo C‑565/16

Processo C‑565/16 ECLI:EU:C:2018:265 Alessandro Saponaro e Kalliopi‑Chloi Xylina, «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Órgão jurisdicional de um Estado‑Membro ao qual foi submetido um pedido de autorização [...]

Processo C‑565/162019-05-06T14:07:25+01:00

Processo C-85/18 PPU

Processo C-85/18 PPU ECLI:EU:C:2018:220 CV contra DU Reenvio prejudicial – Tramitação prejudicial urgente – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência em matéria de responsabilidade parental – Guarda do menor – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Artigos 8.°, [...]

Processo C-85/18 PPU2019-05-06T14:06:18+01:00

Processo C-604/17

Processo C-604/17 ECLI:EU:C:2018:10 PM contra AH Pedido de decisão prejudicial - Artigo 99.º do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Espaço de liberdade, segurança e justiça - Cooperação judiciária em matéria civil - Competência em matéria de responsabilidade parental - Regulamento (CE) n.º 2201/2003 - Competência de um Estado-Membro [...]

Processo C-604/172019-05-08T14:49:31+01:00
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