Processo C‑489/14

A

contra

B

[pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England and Wales), Family Division (Reino Unido)]

«Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Litispendência – Artigos 16.° e 19.° – Processo de separação judicial em França e processo de divórcio no Reino Unido – Competência do tribunal em que o processo foi instaurado em primeiro lugar – Conceito de competência ‘estabelecida’ – Termo do processo de separação judicial na falta de citação nos prazos legais – Apresentação, em França, de um pedido de divórcio imediatamente após o termo do processo de separação – Impacto da impossibilidade de instaurar um processo de divórcio no Reino Unido devido à diferença horária entre os dois Estados‑Membros»