Processo C-641/16 ECLI:EU:C:2017:847 Tünkers France e Tünkers Maschinenbau GmbH contra Expert France Reenvio prejudicial — Processos de insolvência — Regulamento (CE) n.° 1346/2000 — Órgão jurisdicional competente — Ação fundada em concorrência desleal intentada no âmbito de um processo de insolvência — Ação intentada por uma sociedade com sede [...]
Processo C‑594/14 Simona Kornhaas contra Thomas Dithmar [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha)] «Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Processos de insolvência – Regulamento (CE) n.° 1346/2000 – Artigo 4.°, n.° 1 – Determinação da lei aplicável – Regulamentação de um [...]
Processo C‑310/14 Nike European Operations Netherlands BV contra Sportland Oy, em liquidação [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Helsingin hovioikeus (Finlândia)] «Reenvio prejudicial – Regulamento (CE) n.° 1346/2000 – Artigos 4.° e 13.° – Processo de insolvência – Atos prejudiciais – Ação de restituição dos pagamentos [...]
Processo C‑649/13 Comité d’entreprise de Nortel Networks SA e o. contra Me Rogeau, liquidatário judicial da Nortel Networks SA e Me Rogeau, liquidatário judicial da Nortel Networks SA contra Alan Robert Bloom, Alan Michael Hudson, Stephen John Harris, Christopher John Wilkinson Hill [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de [...]
Processo C‑557/13 Hermann Lutz contra Elke Bäuerle, na qualidade de administradora da insolvência da ECZ Autohandel GmbH [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha)] «Reenvio prejudicial – Regulamento (CE) n.° 1346/2000 – Artigos 4.° e 13.° – Recurso de um ato prejudicial – Prazos [...]
Processo C‑295/13 H, na qualidade de administrador da insolvência do património da G. T. GmbH, contra H. K., [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Darmstadt (Alemanha)] «Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência dos órgãos jurisdicionais [...]
Processo C-327/13 Burgo Group SpA contra Illochroma SA e Jérôme Theetten Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Bruxelles - Bélgica Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil - Processos de insolvência - Conceito de ‘estabelecimento’ - Grupo de sociedades - Estabelecimento - Direito [...]
Processo C-328/12 Ralph Schmid contra Lilly Hertel Pedido de decisão prejudicial: Bundesgerichtshof - Alemanha. Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil -Regulamento (CE) n.º 1346/2000- Processos de insolvência - Ação resolutória baseada na insolvência - Domicílio do demandado num Estado terceiro - Competência do [...]
Processo C‑251/12 Christian Van Buggenhout e Ilse Van de Mierop contra Banque Internationale à Luxemburgo SA (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de commerce de Bruxelles) «Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.° 1346/2000 — Processos de insolvência — Artigo 24.°, n.° 1 — [...]
Processo C‑116/11 Bank Handlowy w Warszawie SA e PPHU «ADAX»/Ryszard Adamiak contra Christianapol sp. z o.o. (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy Poznań‑Stare Miasto w Poznaniu) «Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.° 1346/2000 — Processo de insolvência — Conceito de ‘encerramento do [...]
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