Processo C‑310/14

Nike European Operations Netherlands BV

contra

Sportland Oy, em liquidação

[pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Helsingin hovioikeus (Finlândia)]

«Reenvio prejudicial – Regulamento (CE) n.° 1346/2000 – Artigos 4.° e 13.° – Processo de insolvência – Atos prejudiciais – Ação de restituição dos pagamentos efetuados antes da abertura do processo de insolvência – Lei do Estado‑Membro de abertura do processo de insolvência – Lei de um outro Estado‑Membro que rege o ato em causa – Lei que, ‘no caso em apreço, […] não permite a impugnação do ato por nenhum meio’ – Ónus da prova»