Entre os dias 10 a 17 de outubro de 2023, decorre no Palácio da Paz, em Haia (Países Baixos), o 8.º Encontro Internacional da Conferência da Haia sobre o Funcionamento Prático da Convenção de 1980 sobre o Rapto de Crianças e da Convenção de 1996 sobre a Proteção das Crianças.
Portugal encontra-se representado pela Exmo. Senhor Juiz de ligação da Rede Internacional de Juízes da Haia de Direito Internacional Privado, Dr. António Fialho. Como observadores/convidados, participam a Exma. Senhora Juíza Ponto de Contacto da RJE Civil, Dra. Rosa Lima e o Assessor Jurídico do Ponto de Contacto da RJE Civil, Dr. Carlos Rosado.
Entre os vários temas em discussão destacam-se:
- Avaliação e balanço da Convenção de 1980
- Relação da Convenção de 1980 com outros instrumentos internacionais – Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de 1989 (CNUDC)
- Autoridades centrais ao abrigo da Convenção de 1980 – Deveres e cooperação
- Comunicações judiciais diretas
- Avaliação e balanço da Convenção de 1996
- Âmbito de aplicação da Convenção de 1996
- Questões de competência nos termos da Convenção de 1996
- Lei aplicável nos termos da Convenção de 1996
- Cooperação e disposições gerais ao abrigo da Convenção de 1996
- Colocação ou entrega da criança a cargo noutro Estado Contratante ao abrigo da Convenção de 1996 Artigos 3.o, alínea e), e 33.o
- Crianças não acompanhadas e separadas e aplicação da Convenção de 1996
- Rede Internacional de Juízes da Haia (IHNJ)
- Processo de Malta – Atualização
