Nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2024 teve lugar nos Tribunais Judiciais das Comarcas do Porto e Porto Este quatro ações de formação, ministradas pela equipa do Ponto de Contacto da RJE Civil, duas das quais direcionadas aos Juízes e outras duas direcionadas aos Oficiais de Justiça, todos da área Civil e Comercial.
As matérias abordadas nestas sessões foram a Citação e Notificação – Regulamento (UE) 2020/1784 – e a Obtenção de Prova – Regulamento (UE) 2020/1783 -, sendo que as formações destinadas aos Magistrados Judiciais contaram com a presença da Ilustre Professora Universitária, Dr.ª Anabela Gonçalves, a qual se ocupou do Regulamento (UE) 1111/2019.
Estas formações ocorreram no âmbito do Projeto Europeu “Improve Justice – Court to Court” (IJustC2C) – GA 101138174, cuja execução se iniciou em janeiro de 2024, sendo estas as quatro primeiras ações. Nos próximos meses serão realizadas mais sessões, com a equipa do Ponto de Contacto da RJE Civil a percorrer as restantes 21 Comarcas nacionais.
