No dia 6 de Novembro de 2020 teve lugar a 3.ª Reunião do grupo civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP.
Os Pontos de Contacto do grupo civil da Rede Judiciária da CPLP, reuniram por videoconferência no dia 6 de Novembro de 2020. Os temas principais da reunião foram os seguintes:
- Adesão a acordos e convenções internacionais como modo de facilitar a cooperação judiciária multilateral entre os oito países da Rede Judiciária da CPLP.
Aceda aqui à apresentação efectuada pelo Ponto de Contacto do Brasil – Dr. Arnaldo Silveira. - Reconhecimento e executoriedade das decisões estrangeiras em matéria de alimentos.
- Principais dificuldades na execução das cartas rogatórias e sugestões práticas para a sua emissão e remessa.
- Criação de uma plataforma que possibilite a troca célere de documentos entre os Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP.
- O Atlas Judiciário em matéria civil da Rede Judiciária da CPLP.
- Periodicidade das reuniões do grupo civil e o uso das plataformas de comunicação online para as futuras reuniões.
Esta 3.ª Reunião da Rede Judiciária da CPLP – área civil, foi uma iniciativa do Ponto de Contacto de Portugal e contou com o apoio de todos os restantes Pontos de Contacto.
