88.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil

Está a decorrer hoje, dia 15 de dezembro de 2022, a 88.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas.
O tema principal desta reunião é dedicado ao funcionamento do Regulamento Europeu sobre as Obrigações Alimentares, em particular à aplicação do Regulamento (CE) 4/2009.

Para além da presença da senhora Juiz Ponto de Contacto, Dra Rosa Lima e do seu assessor jurídico, Dr. Carlos Rosado, estiveram também presentes o senhor Juiz de Direito, Dr. Bruno Ferreira e o Dr. Miguel Vara, Chefe da Divisão de Cooperação Judiciária Internacional da DGAJ.