No dia 12 de janeiro de 2023 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, a 29.ª Reunião dos Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial.

Dos temas debatidos destacou-se a informação aos membros da Rede, por solicitação da Dra Sara Nunes de Almeida, Coordenadora-Adjunta de Assuntos Europeus da DGPJ, acerca das novas propostas legislativas que foram apresentadas pela COM no passado mês de dezembro na área do direito civil em áreas, como por exemplo, da Parentalidade e da Insolvência.