Decorreu entre os dias 1 e 2 de junho de 2023 a 91.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas. O tema principal desta reunião foi o Regulamento 2020/1783, relativo à obtenção de prova e o Regulamento 2020/1784, relativo à citação ou notificação
Mostra-se disponível uma nova ferramenta de citação/notificação de atos judiciais e extrajudiciais no estrangeiro, em matéria cível e comercial, desenvolvida pela DGAJ
Já se encontra disponível o novo guia prático sobre a audição de crianças em contexto de rapto internacional
No dia 29 de maio de 2023 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, a 30.ª Reunião dos Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial
Decorreu nos dias 9 e 10 de maio de 2023, em Lisboa, a Reunião Ordinária Presencial da Comissão de Coordenação e Acompanhamento da Cumbre Judicial Ibero-Americana
Decorreu entre os dias 20 e 21 de abril de 2023 a 90.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas, onde o tema principal desta reunião foi o funcionamento dos Regulamentos Europeus Bruxelas Ia, Roma I e Roma II.
A juiz Ponto de Contacto, Dra. Rosa Lima, marcou presença, como oradora convidada, na Conferência Internacional denominada “Direito da família e das crianças no sec. XXI: direito interno e transnacional”, que decorreu nas instalações da Universidade Lusíada, em Lisboa, no dia 18 de abril de 2023.
Nos dias 30 e 31 de março de 2023, teve lugar em Caracas, Venezuela, a Segunda Ronda de Trabalhos da XXI Edição da Cimeira Judicial Ibero-Americana, subordinada ao tema “Por uma carreira judicial independente e eficaz”, na qual participou Portugal, desta vez online, representado pelas suas Coordenadoras Nacionais, Dra [...]
Decorreu entre os dias 13 e 14 de março de 2023 a 89.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas. O tema principal desta reunião foi dedicado ao funcionamento dos Regulamentos Europeus Bruxelas IIA e IIB, e ainda sobre as Convenções da Haia de 1980 e [...]
CSM recebe reunião dos pontos de contacto em matéria civil da RJCPLP Nos dias 9 e 10 de fevereiro estiveram presentes no Conselho Superior da Magistratura (CSM), 10 pessoas, Pontos de Contacto em Matéria Civil da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa (RJCPLP). [...]
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