No dia 14 de Abril de 2016, realizou-se a VI Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa.
Além do Ponto de Contacto fizeram-se representar todos os Membros Nacionais da Rede: Direcção-Geral da Política da Justiça (DGPJ), Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP); Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Instituto da Segurança Social (ISS,I.P.), Conselho dos Julgados de Paz, Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes (CPVC), Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Ordem dos Advogados, Câmara dos Solicitadores e Ordem dos Notários.
Os temas debatidos foram os seguintes:
- Disponibilização ao público de uma página de cálculo de juros
- Formação dos oficiais de justiça em matéria de obtenção de provas
- Comunicação à Comissão das entidades nacionais competentes para o Regulamento sobre arresto europeu de contas bancárias
- Adaptação dos registos de insolvência às exigências do Regulamento Insolvência reformulado
- Introdução da mediação familiar nos pedidos de retorno de crianças
- Apresentação do novo site da comissão de protecção às vítimas de crimes onde estas podem encontrar informação relevante para fazer valer os seus direitos
