Realizou-se, no dia 14 de Janeiro de 2015, a 5.ª Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa.
Além do Ponto de Contacto fizeram-se representar todos os Membros Nacionais da Rede: Direcção-Geral da Política da Justiça (DGPJ), Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP); Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Instituto da Segurança Social (ISS,I.P.), Conselho dos Julgados de Paz, Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes (CPVC), Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Ordem dos Advogados, Câmara dos Solicitadores e Ordem dos Notários.
Os temas debatidos foram os seguintes:
- Formação aos oficiais de justiça em matéria de obtenção de prova, nomeadamente videoconferência;
- Elaboração de uma página de cálculo de juros que facilite a tarefa a profissionais e utentes da justiça;
- Reflexão sobre a necessidade de dotar os tribunais de meios de pagamento modernos (obrigação resultante dos mais recentes instrumentos legais da EU);
- Comunicação à Comissão Europeia de entidades que adicionalmente podem fazer e/ou solicitar citações e notificações ao abrigo do Regulamento das citações e notificações noutro EM;
- Mediação;
- Informação sobre os resultados alcançados no seio de vários grupos de trabalho nos quais participam alguns dos membros (visibilidade, sucessões, vendas judiciais electrónicas).
