Realizou-se, no dia 09 de Outubro de 2015, a 4.ª Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa.

Além do Ponto de Contacto fizeram-se representar todos os Membros Nacionais da Rede: Direcção-Geral da Política da Justiça (DGPJ), Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP); Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Instituto da Segurança Social (ISS,I.P.), Conselho dos Julgados de Paz, Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes (CPVC), Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Ordem dos Advogados, Câmara dos Solicitadores e Ordem dos Notários

Foram abordados, entre outros, os seguintes pontos:

– Projecto i-support (cobrança electrónica de alimentos);

– Transposição técnica da Directiva relativa à interconexão de registos comerciais;

– Regulamento Sucessões: aplicação informática para emissão e entrega de Certificados Sucessórios Europeus;

– Participação dos Membros Nacionais nos diferentes grupos de trabalho da RJECC;

– Dia Europeu da Justiça