Realizou-se, no dia 09 de Outubro de 2015, a 4.ª Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa.
Além do Ponto de Contacto fizeram-se representar todos os Membros Nacionais da Rede: Direcção-Geral da Política da Justiça (DGPJ), Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP); Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Instituto da Segurança Social (ISS,I.P.), Conselho dos Julgados de Paz, Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes (CPVC), Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Ordem dos Advogados, Câmara dos Solicitadores e Ordem dos Notários
Foram abordados, entre outros, os seguintes pontos:
– Projecto i-support (cobrança electrónica de alimentos);
– Transposição técnica da Directiva relativa à interconexão de registos comerciais;
– Regulamento Sucessões: aplicação informática para emissão e entrega de Certificados Sucessórios Europeus;
– Participação dos Membros Nacionais nos diferentes grupos de trabalho da RJECC;
– Dia Europeu da Justiça