A 81.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em formato online, realizou-se no dia 7 de Maio de 2021.
No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia estava confirmada a realização desta reunião em Lisboa. No entanto, devido à pandemia, apenas alguns participantes portugueses puderam estar presentes no Centro Cultural de Belém.
O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Juiz Conselheiro Mário Belo Morgado, participou da reunião e destacou o papel da Rede Judiciária em Matéria Civil e Comercial no reforço, simplificação e celeridade da cooperação entre os Estados-membros e na garantia de um efetivo acesso ao direito e à justiça em situações transnacionais, contribuindo para uma aplicação prática cada vez mais eficaz, e com mais qualidade, dos instrumentos de justiça civil e comercial da União Europeia.
Os temas discutidos foram sobretudo sobre :
- Regulamento (UE) n.º 650/2012, em matéria de direito das sucessões
- Proteção dos adultos vulneráveis
- Interconexão dos registos de testamentos
- Projetos existentes na área do Certificado Sucessório Europeu
Também foram abordadas as relações com outras redes, particularmente com a Rede Judiciária dos Países de Língua Portuguesa.
Foto do Dr. Mário Belo Morgado retirada de: https://justica.gov.pt/Noticias/81%C2%AA-reuniao-da-Rede-Judiciaria-em-Materia-Civil-e-Comercial
