Está a decorrer, até dia 28 de abril, na Cidade do México, México, a Primeira Reunião Preparatória da XXI Edição da Cimeira Judicial Ibero-Americana, subordinada ao tema “Por uma carreira judicial independente e eficaz”. Esta reunião conta com a presença da Juíza de Direito Rosa Lima Teixeira, Ponto [...]
Para os devidos efeitos, disponibiliza-se a Divulgação n.º58/2022, relativa à Proteção de Crianças e Jovens não acompanhados que requerem ou são beneficiários de proteção internacional em território nacional. Consultar Divulgação
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