Artigo Exclusivo Ponto Contacto
-Neste Número: I Cimeira do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP Reuniões de Pontos de Contacto da RJE Civil Projeto EU-ADAPT Reunião dos Pontos de Contacto em Matéria Civil da IberRed, subordinada ao tema Obrigações Alimentares Jurisprudência relevante: C-568/20 - Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria [...]
Neste Número: Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP Reuniões de Pontos de Contacto da RJE Civil Reuniões dos Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial 8.º Encontro Internacional da Conferência da Haia XXI Edição da Cumbre Judicial Ibero-Americana: Reunião Ordinária Presencial da Comissão [...]
Neste Número: Publicação na Revista Sollicitare Reuniões de Pontos de Contacto da RJE Civil Reunião dos Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial Reunião de Pontos de Contacto em Matéria Civil da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa (RJCPLP) Conferência [...]
Neste Número: Cimeira Ibero-Americana CEJ-Seminário Bilateral – Angola Ordem dos Advogados – Conferência RJE-Reunião Workshop Judinet Jurisprudência – Sucessões Consultar a newsletter
Neste Número: Ucrânia: Proteção de Crianças e Jovens não acompanhados que requerem ou são beneficiários de proteção internacional em território nacional Como podemos ajudar? Reunião Anual da RJE Civil 20.º aniversário da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial e a 84.º reunião dos Pontos de Contacto da [...]
Neste Número: “Medidas provisórias e cautelares" Regulamento (CE) n. 0 1215/2012 Tribunal de Justiça da União Europeia – C-581/20
Neste Número: “Competência quando há deslocação ilícitada criança de um Estado-Membro paraum Estado terceiro” Regulamento (CE) n.º 2201/2003 Tribunal de Justiça da União Europeia – TJUE → Acórdão C-603/20 PPU
Neste Número: “Competência quando há cessão de créditos contra a seguradora” Regulamento (UE) n.° 1215/2012 Tribunal de Justiça da União Europeia – TJUE → Acórdão CC-393/20
Neste Número: “Obtenção de provas” Tribunal de Justiça da União Europeia – TJUE → Acórdãos C-2o8/20 e C-256/20 Regulamento (CE) n.° 1206/2001 Regulamento das Citações reformulado - Regulamento (UE) 2020/1784
Neste Número: Grant Agreement 101007428JudiNet PT — JUST-AG-2020 /JUST-JCOO-AG-2020 “Deslocação ou retenção ilícitas de uma criança” Tribunal de Justiça da União Europeia – TJUE → Acórdão do TJUE C-262/21 PPU Regulamento (CE) n.° 2201/2003 (Bruxelas II-A) Regulamento (UE) n.° 604/2013 (Dublin III)
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