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94.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil

Decorreu entre os dias 20 e 21 de março de 2024 a 94.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas, dedicada ao Direito da Insolvência.

94.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil2024-03-21T10:15:40+01:00

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA UE (C-81/23) de 22 de fevereiro de 2024

O TJUE faz uma interpretação do artigo 7.º, ponto 2, do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, através do seu acórdão n.º C-81/23.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA UE (C-81/23) de 22 de fevereiro de 20242024-03-05T18:30:04+01:00

22.ª Reunião Anual da RJE Civil e Comercial

Entre os dias 29 e 30 de janeiro de 2024 teve lugar no Centro Albert Borschette, em Bruxelas, a 22.ª Reunião Anual dos Membros da RJE em Matéria Civil e Comercial.

22.ª Reunião Anual da RJE Civil e Comercial2024-01-29T15:43:08+01:00

93.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil

Decorreu entre os dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2023 a 93.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas, dedicada ao Direito Sucessório, em particular à aplicação do Regulamento (EU) n.º 650/2012.

93.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil2023-12-01T12:15:40+01:00
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