Relatório Anual de 2025
Já se mostra disponível o relatório das atividades desenvolvidas pelo Ponto de Contacto de Portugal no ano de 2025
24.ª Reunião Anual da RJE Civil e Comercial
Que se realizou em Bruxelas, nos dias dias 4 e 5 de fevereiro de 2026.
11.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP
Que ocorreu na manhã do dia 22 de janeiro de 2026, por videoconferência.
Sessões de Direito Comunitário nas Comarcas de Faro e Beja – Projeto IJustC2C
Que decorreram nos dias 18 e 19 de dezembro de 2025.
Lançado novo guia atualizado sobre a entrega da criança
O papel da Autoridade Central em processos transfronteiriços.
Nova versão da Coletânea de Legislação da UE sobre Cooperação Judiciária
Acessível também em português.





