Realizou-se, no dia 02 de Outubro de 2017, a XI Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa.

Além do Ponto de Contacto fizeram-se representar todos os Membros Nacionais da Rede: Direcção-Geral da Política da Justiça (DGPJ), Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP); Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Instituto da Segurança Social (ISS,I.P.), Conselho dos Julgados de Paz, Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes (CPVC), Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Ordem dos Advogados, Câmara dos Solicitadores e Ordem dos Notários .

 

Esta reunião contou, ainda, com a presença do mais recente membro da rede nacional, o Senhor Doutor António José Fialho, Juiz de Ligação da Rede de Juízes da Conferência da Haia,

Foram discutidos, nomeadamente, os seguintes temas de interesse prático:

  • Recolha de Estatísticas sobre a aplicação dos Regulamentos;
  • Balanço do projecto i-support em Portugal;
  • Recolha de dados estatísticos relativos aos sistemas de mediação públicos;
  • Regulamento 650/2012;
  • Informação social sobre a criança;
  • Interconexão de registos comerciais e de registos de insolvência;
  • A experiência do Juiz de Ligação da Conferência de Haia como facilitador das comunicações directas entre Juízes de Família e de Menores: casos de sucesso e dificuldades encontradas.