Workshop de Peritos Judiciais em matéria civil na UE

No dia 17 de Junho de 2015, a Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu realizou um Workshop de Peritos Judiciais em matéria civil na UE.

Apesar da evolução da cooperação judiciária em matéria civil no seio da UE,  as regras nacionais em matéria de perícia técnica judicial variam consideravelmente na UE.

Problemas práticos e jurídicos podem surgir quando os peritos são chamados a realizar as perícias de formas distintas, por serem conduzidas de acordo com a legislação do seu Estado-Membro, incluindo problemas relacionados com aspectos processuais. A questão da aproximação das regras sobre as perícias judiciais e a pertinência de outras soluções, tais como a introdução de uma lista de peritos judiciais da UE ou a criação de um estatuto específico de perito geralmente reconhecido na UE é, portanto, premente.

Neste contexto, o seminário reuniu membros do Parlamento Europeu e uma série de especialistas, profissionais e académicos com o objectivo de discutir as diferenças entre as regras nacionais sobre perícia técnica judicial, as dificuldades de aplicação em situações transfronteiriças e as formas possíveis de resolvê-las.

O seminário realizou-se entre as 09:00h e as 12:30h no Parlamento Europeu, em Bruxelas.

Para mais informações, consulte:

2015-07-13T18:16:07+00:00

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