Workshop de Cooperação Judiciária Europeia em Matéria Civil

O Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial conjuntamente com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) organizaram um Workshop sobre Cooperação Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial que integra o plano de formação do CEJ  2017/2018 como Ação de Formação Contínua Tipo D.

Esta formação, com a duração de dois dias, será ministrada em Lisboa, Funchal, Porto, Coimbra, Ponta Delgada e Faro e tem como destinatários Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público, com o objectivo de:

  • Proporcionar aos destinatários um acesso uniforme e atualizado, com incidência marcadamente prática, ao estudo das mais relevantes matérias da Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial;
  • Divulgar e analisar as principais questões suscitadas na prática dos Tribunais portugueses aquando da aplicação da legislação da União Europeia;
  • Apresentar as mais recentes novidades no processo legislativo europeu e na jurisprudência do TJUE, com reflexos diretos na prática judiciária interna;
  • Apresentar projetos de evolução próxima da legislação da União Europeia com reflexos diretos na prática judiciária interna;
  • Descodificar o modus operandi próprio dos Regulamentos a que os Tribunais portugueses recorrem com maior frequência;
  • Resolver hipóteses de trabalho no âmbito da Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial, elaboradas com base em situações reais.

Serão objecto de análise:

  1. Regulamento (CE) n.º 1393/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007
  2. Regulamento (CE) n.º 1206/2001, do Conselho, de 28 de maio de 2001
  3. Regulamento (CE) n.º 2201/2003, do Conselho, de 27 de novembro de 2003
  4. Regulamento (UE) n.º 655/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014
  5. Regulamento (UE) n.º 1215/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012
  6. Regulamento (CE) n.º 593/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008
  7. Regulamento (CE) n.º 864/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 2007

Para mais informações, consulte o Programa disponível através desta ligação

 

2018-03-20T14:10:33+00:00

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