Workshop «As atividades transfronteiriças na UE – Facilitar a vida aos cidadãos» – 26 de Fevereiro de 2015, com transmissão via Internet

Tal como em 2011 e 2013, a Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu irá realizar, no dia 26 de Fevereiro de 2015, um workshop sobre direito civil, com a participação dos parlamentos nacionais. O foco desta edição será o direito internacional privado: «actividades transfronteiriças na União Europeia – facilitar a vida aos cidadãos”.

O workshop reunirá deputados do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais dos 28 Estados-Membros, juntamente com cerca de uma dúzia de especialistas, profissionais e académicos. As três sessões do workshop intitulam-se: “menos burocracia para os cidadãos que precisam de se deslocar”, “famílias transfronteiriças e famílias além fronteiras” e “assuntos relativos às empresas e aos consumidores”».

O direito internacional privado visa lidar com os aspectos transfronteiriços de todas as questões relativas às relações civis entre particulares, tais como o direito da família, direito de propriedade ou o direito dos contratos. A legislação neste campo complexo abrange áreas tão variadas como direito de família e direito comercial, mas também o direito processual que era, até então, uma prerrogativa exclusiva dos Estados-Membros.

É crucial que os deputados do Parlamento Europeu e membros dos parlamentos nacionais interajam quando se trata de legislar nesta área. Este workshop destina-se a facilitar a troca de pontos de vista sobre as políticas no domínio da justiça civil, com base nas contribuições de eminentes especialistas, sejam eles académicos ou profissionais.

Para mais informações consulte:

Fonte: Parlamento Europeu

2015-04-06T11:24:07+00:00

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