Realizou-se, no dia 13 de Julho de 2016, a VII Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa.
Além do Ponto de Contacto fizeram-se representar todos os Membros Nacionais da Rede: Direcção-Geral da Política da Justiça (DGPJ), Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP); Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Instituto da Segurança Social (ISS,I.P.), Conselho dos Julgados de Paz, Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes (CPVC), Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Ordem dos Advogados, Câmara dos Solicitadores e Ordem dos Notários.
Os temas debatidos foram os seguintes:
Todos os membros nacionais da RJE Civil se fizeram representar.
Foram discutidos, nomeadamente, os seguintes temas de interesse prático:
- o atlas judiciário europeu, onde estão a ser inseridos os tribunais portugueses resultantes da reforma judiciária de 2014;
- as várias tarefas dos membros nacionais na implementação dos Regulamentos sobre Sucessões, Insolvência e Arresto europeu de contas bancárias;
- a revisão do regulamento Bruxelas IIa (divórcio e responsabilidades parentais) cuja proposta já foi apresentada pela Comissão Europeia;
- a audição técnica especializada e a obtenção de relatórios sociais em processos transfronteiriços; a tramitação electrónica de processos de cobrança de alimentos pelas autoridades centrais; a formação de funcionários para facilitar a obtenção de prova por videoconferência no estrangeiro;
- a participação dos membros nacionais em projectos europeus.
