JURISPRUDÊNCIA
Regulamento 805/2004
Processo C-484/15
Processo C-484/15 Partes: Ibrica Zulfikarpašić/Slaven Gajer («Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil - Regulamento (CE) n.o 805/2004 - Título executivo europeu para créditos não contestados - Requisitos da certificação como título executivo europeu - Conceito de “órgão [...]
Processo C‑289/17
Processo C‑289/17 ECLI:EU:C:2018:133 Collect Inkasso OÜ, ITM Inkasso OÜ, Bigbank AS contra Rain Aint, Lauri Palm, Raiko Oikimus, Egle Noor, Artjom Konjarov Convenção de Bruxelas - Artigo 13.º, primeiro e segundo parágrafos - Competência em matéria de contratos celebrados pelos consumidores - Conceito de consumidor [...]
Processo C-66/17
Processo C-66/17 ECLI:EU:C:2017:972 Grzegorz Chudaś e Irena Chudaś contra DA Deutsche Allgemeine Versicherung Aktiengesellschaft AG Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 805/2004 — Âmbito de aplicação — Título executivo europeu para créditos não [...]
Processo C‑511/14
Processo C‑511/14 Pebros Servizi srl contra Aston Martin Lagonda Ltd [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Bologna (Tribunal de Bolonha, Itália)] «Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária [...]
Processo C‑300/14
Processo C‑300/14 Imtech Marine Belgium NV contra Radio Hellenic SA [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo hof van beroep te Antwerpen (Bélgica)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 805/2004 – [...]
Processo C‑508/12
Processo C‑508/12 Walter Vapenik contra Josef Thurner (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Salzburg) «Espaço de liberdade, de segurança e de justiça — Regulamento (CE) n.° 805/2004 — Título executivo europeu para créditos não contestados [...]
