Reg. 1896/20062017-03-30T13:14:31+01:00

JURISPRUDÊNCIA

Regulamento 1896/2006

Processo C‑94/14

Processo C‑94/14 Flight Refund Ltd contra Deutsche Lufthansa AG, [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria (Hungria)] «Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Procedimento europeu de injunção de pagamento – Regulamento (CE) n.° 1896/2006 – Artigos [...]

Processo C‑245/14

Processo C‑245/14 Thomas Cook Belgium NV contra Thurner Hotel GmbH [Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien (Áustria)] «Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 1896/2006 – Procedimento europeu de injunção de pagamento – Artigo 20.°, n.° 2 [...]

Processos apensos C‑119/13 e C‑120/13

Processos apensos C‑119/13 e C‑120/13 eco cosmetics GmbH & Co. KG (C‑119/13) contra Virginie Laetitia Barbara Dupuy, Raiffeisenbank St. Georgen reg. Gen. mbH (C‑120/13) contra Tetyana Bonchyk [pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Amtsgericht Wedding (Alemanha)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento [...]

Processo C‑144/12

Processo C‑144/12 Goldbet Sportwetten GmbH contra Massimo Sperindeo (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof) «Regulamento (CE) n.° 1896/2006 ― Procedimento europeu de injunção de pagamento ― Artigos 6.° e 17.° ― Oposição à injunção de pagamento europeia sem contestação da competência do órgão jurisdicional do [...]

Processo C‑324/12

Processo C‑324/12 Novontech‑Zala kft. contra Logicdata Electronic & Software Entwicklungs GmbH (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien) «Artigo 99.° do Regulamento de Processo — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.° 1896/2006 — Procedimento europeu de injunção de pagamento — Oposição extemporânea — [...]

Processo C‑215/11

Processo C‑215/11 Iwona Szyrocka contra SiGer Technologie GmbH (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy we Wrocławiu) «Regulamento (CE) n.° 1896/2006 — Procedimento europeu de injunção de pagamento — Requerimento de injunção que não preenche os requisitos formais previstos na legislação nacional — Natureza exaustiva dos [...]

Tab content

Ao continuar com a navegação, assumimos que aceita a nossa política de cookies.

Mais informação

POLÍTICA DE COOKIES

Para que o nosso sítio possa funcionar correctamente, instalamos pontualmente no seu computador ou dispositivo móvel pequenos ficheiros denominados cookies.

O que são cookies?

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um sítio Web instala no seu computador ou dispositivo móvel quando o visita. Estes ficheiros permitem que durante um certo período de tempo o sítio Web se «lembre» das suas acções e preferências, nomeadamente do nome de utilizador, da língua escolhida, do tamanho dos caracteres e de outras definições de visualização. É por isso que quando percorre as páginas de um sítio ou regressa a um sítio que já visitou não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências quando regressa a um sítio.

Como utilizamos os cookies?

Algumas páginas deste sítio Web utilizam cookies (testemunhos de conexão) para que as suas preferências de visualização, como a língua seleccionada e os dados necessários ao bom funcionamento dos formulários interactivos, não sejam esquecidas quando voltar a consultar o sítio. Trata-se sempre de cookies de origem e nenhum deles é guardado depois de terminada a sessão.

A activação dos cookies não é indispensável para que um sítio Web funcione, mas facilita a navegação. Os cookies podem ser apagados ou bloqueados, mas se o fizer poderá desactivar algumas funcionalidades do sítio.

As informações associadas aos cookies não são utilizadas para identificar pessoalmente os utilizadores e o Ponto de Contacto tem pleno controlo sobre os dados recolhidos. O Ponto de Contacto só usa cookies para os fins referidos.

Como controlar os cookies?

Algumas pessoas poderão considerar a ideia da criação de um local de armazenamento de informação no seu computador ou dispositivo móvel um pouco intrusiva, nomeadamente quando essa informação é reunida e utilizada por terceiros que desconhecem. Se preferir, poderá bloquear alguns ou todos os cookies, ou até suprimir cookies já instalados no seu terminal, mas deverá estar ciente de que se arrisca a perder certas funcionalidades.

Para controlar os cookies ou as preferências de cookies, terá de os alterar dentro das definições do seu navegador. Aqui está uma lista de guias sobre como fazer isso, nos navegadores mais usados:

Para mais informações, consulte AllAboutCookies.org.

Sugerimos, ainda, que consulte a nossa página Advertência Jurídica.

Fechar