Reg. 1393/20072017-03-30T13:14:31+01:00

JURISPRUDÊNCIA

Regulamento 1393/2007

Processo C-21/17

Processo C-21/17 Catlin Europe SE / O.K. Trans Praha spol. s r. o. «Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil e comercial - Procedimento europeu de injunção de pagamento - Regulamento (CE) n.o 1896/2006 - Emissão de uma injunção de pagamento juntamente com o requerimento de injunção - [...]

Processo C-384/14

Processo C-384/14 Alta Realitat SL/Erlock Film ApS, Ulrich Thomsen (Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil e comercial - Citação e notificação dos atos judiciais e extrajudiciais - Regulamento (CE) n.o 1393/2007 - Artigo 8.o - Falta de tradução do ato - Recusa de receção do ato - [...]

Processo C-354/15

Processo C-354/15 Andrew Marcus Henderson contra Novo Banco SA [Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Relação de Évora] «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil e comercial — Citação e notificação dos atos judiciais e extrajudiciais — Regulamento (CE) n.° 1393/2007 — [...]

Processo C‑70/15

Processo C‑70/15 Emmanuel Lebek contra Janusz Domino, [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo pelo Sąd Najwyższy (Tribunal Supremo, Polónia)] «Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Artigo 34.°, ponto 2 – Não comparência do demandado – Reconhecimento e execução de decisões [...]

Processo C-223/14

Processo C‑223/14 Tecom Mican SL contra José Arias Domínguez [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n° 7 de Las Palmas de Gran Canaria (Espanha)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Citação e notificação dos atos judiciais e extrajudiciais – [...]

Processo C‑519/13

Processo C‑519/13 Alpha Bank Cyprus Ltd contra Senh Dau Si, Alpha Panareti Public Ltd, Susan Towson, Stewart Cresswell, Gillian Cresswell, Julie Gaskell, Peter Gaskell, Richard Wernham, Tracy Wernham, Joanne Zorani, Richard Simpson [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Anotato Dikastirio Kyprou (Chipre)] «Reenvio prejudicial – [...]

Processos apensos C‑226/13, C‑245/13, C‑247/13 e C‑578/13

Processos apensos C‑226/13, C‑245/13, C‑247/13 e C‑578/13 Stefan Fahnenbrock (C‑226/13), Holger Priestoph e o. (C‑245/13), Rudolf Reznicek (C‑247/13), Hans‑Jürgen Kickler e o. (C‑578/13) contra República Helénica (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Landgericht Wiesbaden e pelo Landgericht Kiel) «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – [...]

Processo C-325/11

Processo C-325/11 Krystyna Alder e Ewald Alder contra Sabina Orlowska e Czeslaw Orlowski (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Koszalinie) «Regulamento (CE) n.° 1393/2007 — Citação e notificação de atos — Parte com domicílio no território de outro Estado-Membro — Representante com domicílio [...]

Processo C‑292/10

Processo C‑292/10 G contra Cornelius de Visser (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Regensburg) «Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Citação edital de documentos judiciais — Inexistência de domicílio ou paradeiro conhecido do demandado no território de um [...]

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