Reg. 1346/20002017-03-30T13:14:32+01:00

JURISPRUDÊNCIA

Regulamento 1346/2000

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO

09-07-2014 954/13.7TBPRD-D.P1 CARLOS PORTELA VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
24-04-2014 1020/13.0TBCHV-D.P1 CARLOS PORTELA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
INSOLVÊNCIA
25-03-2010 184/09.2TBARC-D.P1 ANA PAULA LOBO CRÉDITO LABORAL
ÓNUS DA PROVA
APLICABILIDADE
18-05-2009 3175/06.1TBPRD.P1 MARIA DE DEUS CORREIA INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
10-03-2009 1185/07.0TBPRD-H.P1 MÁRIO SERRANO RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITOS LABORAIS
HIPOTECA
APLICAÇÃO RETROACTIVA DA LEI
05-06-2008 0833213 PINTO DE ALMEIDA REGULAMENTO
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
07-07-2008 0854187 SOUSA LAMEIRA INSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
PROCESSOS APENSOS
22-04-2008 0820286 GUERRA BANHA INSOLVÊNCIA
REGULAMENTO
LEI APLICÁVEL
ACÇÃO PENDENTE
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
24-01-2008 0737312 JOSÉ FERRAZ PROCEDIMENTOS CAUTELARES
GRAVAÇÃO DA PROVA

TRIBUNAL DA RELAÇÃO LISBOA

25-06-2013 1273/11.9TJLSB.L1-1 EURICO REIS CONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO
01-07-2010 12/2002.L1-6 GRANJA DA FONSECA REGULAMENTO COMUNITÁRIO
INSOLVÊNCIA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
04-03-2010 119-A/2001.L1-2 EZAGÜY MARTINS EXECUÇÃO
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
11-02-2010 586/08.1TCFUN.L1-6 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
INSOLVÊNCIA
SOCIEDADE ESTRANGEIRA
REGULAMENTO COMUNITÁRIO
12-02-2009 3/2009-6 FÁTIMA GALANTE INSOLVÊNCIA
CITAÇÃO
CREDOR
UNIÃO EUROPEIA
TRATADOS
29-05-2008 1351/2007-6 FERNANDA ISABEL PEREIRA INSOLVÊNCIA
LEI ESTRANGEIRA
LEI APLICÁVEL
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
10-05-2007 3145/2007-6 PEREIRA RODRIGUES COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
ARRESTO

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA

21-10-2014 42kB INSOLVÊNCIA
19-12-2012 32kB PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
20-03-2012 42kB INSOLVÊNCIA

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES

22-05-2014 2304/13.3TBVCT-A.G1 HEITOR GONÇALVES INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
24-04-2014 2303/13.5TBVC-A.G1 JORGE TEIXEIRA INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
NULIDADE PROCESSUAL
09-01-2014 257/12.4TBAMR-E.G1 MANUEL BARGADO CIRE
NULIDADE DE SENTENÇA
TRABALHADORES
PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
05-06-2008 825/08-1 ANTERO VEIGA EXECUÇÃO
EXTINÇÃO
SUSPENSÃO
INSOLVÊNCIA
13-09-2007 1143/07-1 CONCEIÇÃO BUCHO INSOLVÊNCIA

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA

07-04-2011 1146/08.2TBELV-NA.E1 MATA RIBEIRO INSOLVÊNCIA
VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
NOTIFICAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CREDORES
31-03-2009 1112/08.8TBOLH-C.E1 ACÁCIO NEVES SOCIEDADE ESTRANGEIRA
INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
10-02-2009 3041/08-2 BERNARDO DOMINGOS GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
FALTA DE IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CREDORES