Reg. 1206/20012017-03-30T13:14:31+01:00

JURISPRUDÊNCIA

Regulamento 1206/2001

Processo C-170/11

Processo C-170/11 Maurice Robert Josse Marie Ghislain Lippens e o. contra Hendrikus Cornelis Kortekaas e o. (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden) «Regulamento (CE) n.° 1206/2001— Cooperação no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial — Âmbito de aplic ação material [...]

Processo C-283/09

Processo C-283/09 Artur Weryński contra Mediatel 4B spółka z o.o.. (Pedido de decisão prejudicial: Sąd Rejonowy dla Warszawy Śródmieścia - Polónia) Cooperação judiciária em matéria civil - Obtenção de provas - Audição de uma testemunha pelo tribunal requerido a pedido do tribunal requerente - Compensação [...]

Processo C-104/03

Processo C‑104/03 St. Paul Dairy Industries NV contra Unibel Exser BVBA [pedido de decisão prejudicial apresentado  pelo Gerechtshof te Amsterdam (Países Baixos)] «Convenção de Bruxelas – Medidas provisórias ou cautelares – Inquirição de testemunhas»   Sumário do acórdão O artigo 24.° da [...]

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO

25-10-2010 1100/08.4TBSJM-A.P1 MARIA ADELAIDE DOMINGOS PERÍCIA COLEGIAL
CARTA ROGATÓRIA

TRIBUNAL DA RELAÇÃO LISBOA

27-01-2011 2273/07.9TMLSB-A.L1-2 MARIA DA LUZ FIGUEIREDO RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
ACÇÃO ESPECIAL
REGULAMENTO COMUNITÁRIO
CASO JULGADO
TRÂNSITO EM JULGADO
04-02-2010 3662/05.0TVLSB.L1-2 VAZ GOMES CITAÇÃO
REGULAMENTO COMUNITÁRIO
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA

11-06-2010 44kB OBTENÇÃO DE PROVA
02-12-2008 21kB REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA

28-10-2004 1882/04-3 JOSÉ TEIXEIRA MONTEIRO RECURSO DE AGRAVO
SUBIDA DO RECURSO
EFEITOS DO RECURSO
OBTENÇÃO DE PROVA
OMISSÃO