Processo C‑412/10

Deo Antoine Homawoo

contra

GMF Assurances SA

[pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen’s Bench Division]

«Cooperação judiciária em matéria civil – Lei aplicável às obrigações extracontratuais – Regulamento (CE) n.° 864/2007 – Âmbito de aplicação ratione temporis»