A Comissão Europeia publicou hoje o Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2015, que efectua uma descrição da qualidade, da independência e da eficiência dos sistemas judiciais dos Estados-Membros.

O Painel de Avaliação da Justiça na UE é um instrumento de informação que visa ajudar os Estados-Membros a melhorarem os seus sistemas judiciais, fornecendo dados objectivos, fiáveis e comparáveis sobre os seus sistemas judiciais civis, comerciais e administrativos.

O Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2015 reúne dados de várias fontes, nomeadamente provenientes da Comissão para a Eficácia da Justiça na Europa (CEPEJ) do Conselho da Europa, que recolhe dados junto dos Estados-Membros. Além disso, utiliza as informações obtidas a partir de outras fontes, por exemplo, através da estreita cooperação com a Rede Europeia dos Conselhos de Justiça (ENCJ).

O Painel analisa os mesmos indicadores de 2014, baseando-se ainda em algumas fontes de informação adicionais:

  • Eficiência dos sistemas de justiça: indicadores sobre a eficácia dos processos: duração, taxa de resolução e número de processos pendentes.
  • Indicadores de qualidade: formação, acompanhamento e avaliação das atividades judiciais, inquéritos de satisfação, orçamento e recursos humanos.
  • Independência: o Painel de Avaliação apresenta dados sobre a perceção da independência do sistema judicial, fornecidos pelo Fórum Económico Mundial (FEM) no seu relatório anual sobre a competitividade global. O Painel de Avaliação de 2015 também fornece informações atualizadas sobre as salvaguardas jurídicas apresentadas no ano passado e alarga o panorama comparativo sobre independência estrutural.

Estas informações são tidas em conta no âmbito do Semestre Europeu, o processo anual de coordenação das políticas económicas da UE. Juntamente com as avaliações de cada país, o Painel de Avaliação da Justiça na UE contribui para identificar eventuais carências e incentivar os Estados-Membros a realizarem, sempre que necessário, reformas estruturais na área da justiça.

Principais conclusões do Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2015

  • Constata-se uma melhoria da eficiência dos sistemas de justiça dos Estados‑Membros. No entanto, a situação varia significativamente consoante o Estado-Membro e o indicador. Colher os frutos de reformas da justiça demora o seu tempo.
  • Prosseguiram os esforços no sentido de reforçar a utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) nos sistemas judiciais. Contudo, os indicadores revelam lacunas em vários Estados-Membros, tanto quanto às ferramentas TIC disponíveis para a administração e gestão dos tribunais, como quanto às comunicações eletrónicas entre os tribunais e as partes processuais.
  • Na maioria dos Estados-Membros, mais de 20 % dos juízes participaram em ações de formação contínua sobre o direito da UE ou de outros Estados‑Membros. Tal excede consideravelmente o objetivo anual de formar 5 % dos profissionais do direito, com vista a alcançar o objetivo de 50 % até 2020.
  • A maioria dos Estados-Membros permite o acesso em linha do público às decisões em matéria civil e comercial.
  • Quanto mais se sobe na hierarquia dos tribunais, menor é a proporção de mulheres entre os juízes. Apesar de, tanto na primeira como na segunda instância, a percentagem de mulheres juízes mostrar uma tendência positiva, os tribunais superiores da maioria dos Estados-Membros ainda têm algum caminho a percorrer até alcançarem um equilíbrio entre homens e mulheres de 40-60 %.

Para mais informações, consulte:

2017-03-30T13:14:55+00:00

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