Painel de Avaliação da Justiça na UE – 2016

Painel de Avaliação da Justiça na UE: Aprender uns com os outros para aumentar a eficácia dos sistemas judiciais nacionais.

 O painel tem por objectivo apoiar as autoridades nacionais nos seus esforços para aperfeiçoar os sistemas judiciais, facultando‑lhes dados comparativos.

O Painel de Avaliação da Justiça inclui pela primeira vez os resultados de inquéritos Eurobarómetro realizados para se obter dos cidadãos e das empresas, de forma mais pormenorizada, a sua percepção da independência judicial na UE. A presente edição utiliza ainda novos indicadores, em especial os relativos à formação judiciária, aos inquéritos aos utilizadores nos Estados‑Membros, à disponibilidade de apoio judiciário e à existência de normas de qualidade.

Principais conclusões do Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2016

  • Menor duração de processos litigiosos em matéria cível e comercial. Embora haja estabilidade global nos casos pendentes, podem observar‑se melhorias também em vários Estados‑Membros que enfrentaram desafios específicos com um elevado número de processos pendentes.
  • Melhor acessibilidade dos sistemas de justiça, particularmente na apresentação por via electrónica das acções de pequeno montante ou na promoção de métodos de resolução alternativa de litígios. Porém, ainda é possível melhorar a disponibilidade em linha de acórdãos ou a comunicação electrónica entre os tribunais e as partes.
  • Devem prosseguir‑se os esforços de formação no sentido do aperfeiçoamento das competências judiciais e da utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) nos sistemas de gestão de processos.
  • As normas da maior parte dos Estados‑Membros abrangem aspectos semelhantes dos seus sistemas judiciais, mas as diferenças respeitantes ao conteúdo são significativas. Por exemplo, menos de metade dos Estados‑Membros dispõem de normas sobre medidas para reduzir os atrasos e ainda menos Estados‑Membros definem um limite máximo para os processos pendentes.
  • O painel inclui os resultados de diversos inquéritos sobre a percepção da independência do sistema judicial.Nos Estados‑Membros em que o nível de independência percebido é muito baixo, entre as razões mais importantes indicadas incluem‑se a interferência ou a pressão do governo e de políticos, assim como de interesses económicos ou outros, específicos.

Próximas fases

As conclusões do Painel de Avaliação de 2016 estão a ser tidas em conta na avaliação por país, em curso, no âmbito do processo do Semestre Europeu de 2016. Os relatórios nacionais de 26 Estados‑Membros foram publicados em 26 de Fevereiro de 2016 e contêm conclusões sobre os sistemas judiciais de vários Estados‑Membros (BE, BG, HR, ES, HU, IE, IT, LV, MT, PL, PT, RO, SI e SK) (cf. últimos relatórios sobre o Semestre Europeu de 2016, IP/16/332 e MEMO/16/334).

 

Para mais informações

Documentação para a imprensahttp://ec.europa.eu/justice/newsroom/effective‑justice/news/160411_en.htm

MEMO/16/1285

Documento completo: http://ec.europa.eu/justice/effective‑justice/files/justice_scoreboard_2016_en.pdf (en)

Sumário: Folheto informativo (en)

Gráficos anotados (en)

Perguntas e respostas sobre o Painel de Avaliação da Justiça 2016 (en)

Semestre Europeu: http://ec.europa.eu/europe2020/making‑it‑happen/index_en.htm  (en)

Eurobarómetro: Flash 435 e Flash 436 (en)

 

2017-03-30T13:14:47+00:00

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