OBTENÇÃO DE RELATÓRIO SOCIAL NA UE

Para facilitar os pedidos feitos pelos Tribunais com vista à obtenção de um relatório social ou de uma informação social noutro Estado Membro da União Europeia os membros nacionais da RJE Civil elaboraram alguns documentos que contêm indicações práticas sobre o modo de proceder.

Nesta página, à direita, podem ser consultadas essas indicações práticas.

Ligações úteis:

Portal Europeu da Justiça

Tribunal de Justiça da União Europeia