Nova Ferramenta de Apoio à Videoconferência Transfronteiriça

Para comemorar o Dia Europeu de Justiça de 2017, que se celebra no dia 25 de Outubro, o Ponto de Contacto Português da RJE-Civil, a Direcção-Geral da Administração da Justiça e a Divisão Informática do Conselho Superior da Magistratura, colaboraram no desenvolvimento de uma base de dados informática que visa facilitar a obtenção de prova transfronteiriça, em matéria civil e comercial, por meio de videoconferência.

A par desta iniciativa foi organizada uma acção de formação sobre videoconferência transfronteiriça, destinada a oficiais de justiça, e ministrada por um elemento do Ponto de Contacto (Dr. César de Melo) e um elemento da DGAJ (Dra. Claudia Kong) nas Comarcas de Coimbra, Faro, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada e Porto.

Esta funcionalidade destina-se aos Oficiais de Justiça. Adicionalmente, a sua consulta poderá ser útil aos profissionais do direito que não estejam familiarizados com os instrumentos internacionais de cooperação em matéria de obtenção de prova transfronteiriça.

A mesma permite que, uma vez seleccionado o País de destino, seja disponibilizada de forma imediata a base legal aplicável, o formulário/modelo de pedido de cooperação adequado, as instruções para o seu correcto preenchimento, os cuidados a ter em conta na sua tramitação e as informações específicas aplicáveis naquele Estado.

A par desta iniciativa o Ponto de Contacto juntamente com a DGAJ organizaram uma acção de formação sobre videoconferência transfronteiriça, destinada a oficiais de justiça, e ministrada nas Comarcas de Coimbra, Faro, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada e Porto.

A base de dados está acessível a todos através do seguinte endereço: https://videocivil.csm.org.pt/

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2018-01-29T10:45:58+00:00

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