Jurisprudência Propriedade Intelectual2017-07-26T17:31:53+00:00

JURISPRUDÊNCIA

Propriedade Intelectual

 

1307, 2017

Processo C-433/16

Processo C-433/16 ECLI:EU:C:2017:550 Bayerische Motoren Werke AG contra Acacia Srl  Reenvio prejudicial — Competência judiciária em matéria civil e comercial — Regulamento (CE) n.° 44/2001 — Propriedade intelectual — Desenhos ou modelos comunitários — Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Artigos 81.° e 82.° — Ação de verificação de não contrafação — Competência dos tribunais de desenhos ou modelos comunitários do Estado‑Membro em cujo território [...]

1307, 2017

Processo C-341/16

Processo C-341/16 ECLI:EU:C:2017:738 Hanssen Beleggingen BV contra Tanja Prast‑Knipping, Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil e comercial – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competência judiciária – Artigo 2.°, n.° 1 – Competência dos órgãos jurisdicionais do domicílio do demandando – Artigo 22.°, n.° 4 – Competência exclusiva em matéria de inscrição ou de validade dos títulos de propriedade intelectual – Litígio com vista a determinar [...]

403, 2015

Processo T‑558/13 | ECLI:EU:T:2015:135

FSA Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)  Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária FSA K‑FORCE — Marca nominativa comunitária anterior FORCE‑X — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009   [...]

312, 2014

Processo T‑272/13 | ECLI:EU:T:2014:1020|

Max Mara Fashion Group Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)  Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa M&Co. – Marcas comunitárias e nacional figurativas anteriores MAX&Co. – Marca nacional nominativa anterior MAX&CO. – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009     [...]

2702, 2014

Processo T‑225/12 | ECLI:EU:T:2014:94

Lidl Stiftung & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)  Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária LIDL express — Marca figurativa nacional anterior LÍDL MUSIC — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Utilização séria da marca anterior — Artigo [...]

606, 2013

Processo T-411/12 | ECLI:EU:T:2013:304

Celtipharm contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).  Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PHARMASTREET - Marca nominativa nacional anterior PHARMASEE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009     Ligação para o [...]

1306, 2012

Processo T‑277/11 | ECLI:EU:T:2012:295

Hotel Reservation Service Robert Ragge GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária iHotel — Marca figurativa comunitária anterior i‑hotel — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/200     Ligação [...]

2605, 2012

Processo T-60/11 | ECLI:EU:T:2012:252

Kraft Foods Global Brands LLC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).  Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa SUISSE PREMIUM - Marca comunitária figurativa anterior Premium - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Indeferimento da oposição - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 [...]

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