Notícias
Relatório Anual de 2023
O presente relatório engloba a atividade desenvolvida, em 2023, pelo Ponto de Contacto de Portugal em matéria Civil e Comercial.
Juiz Ponto de Contacto participa no Simpósio Internacional de Registo Civil
A juiz Ponto de Contacto marcou presença no Simpósio Internacional de Registo Civil, nos dias 21 a 23 de março.
94.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
Decorreu entre os dias 20 e 21 de março de 2024 a 94.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas, dedicada ao Direito da Insolvência.
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NEWSLETTER Nº. 91 – DEZEMBRO 2023
-Neste Número: I Cimeira do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP Reuniões de Pontos de Contacto da RJE Civil Projeto EU-ADAPT Reunião dos Pontos de Contacto em Matéria Civil da IberRed, subordinada ao tema Obrigações Alimentares Jurisprudência relevante: C-568/20 - [...]
NEWSLETTER Nº. 90– OUTUBRO 2023
Neste Número: Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP Reuniões de Pontos de Contacto da RJE Civil Reuniões dos Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial 8.º Encontro Internacional da Conferência da Haia XXI Edição da Cumbre [...]