Realizou-se, no dia 05 de Março de 2015, a 2.ª Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa.
No decurso dos trabalhos foram analisados e discutidos pelos participantes, entre outras matérias, os seguintes temas:
- Estado das comunicações feitas à Comissão Europeia discutidas na reunião anterior;
- Formulários para pedidos de notificação e de obtenção de prova;
- Obtenção de prova por videoconferência;
- Regulamento sobre cobrança de alimentos – apoio judiciário;
- Proposta de criação de um fundo de garantia destinado a suportar os custos gerados pela retirada, acolhimento e retorno de crianças ao abrigo do Regulamento Bruxelas IIa;
- Projectos no âmbito do programa Justiça 2020 da União Europeia;
- Elaboração de uma ficha informativa sobre o tema dos direitos das vítimas de crimes, destinada ao público, a publicitar no site do Ponto de Contacto e no site da CPVC.
- Recomendação 2013/396/EU sobre a acção popular;
