A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública que servirá de base à futura proposta da CE sobre contratos digitais. A proposta – um elemento essencial da Estratégia para o Mercado Único Digital, anunciada no passado dia 6 de Maio pela CE, tem como objectivo promover regras claras e harmonizadas em matéria de contratos digitais que ajudarão a libertar o potencial da economia digital na Europa.

Os consumidores e as empresas da União Europeia utilizam cada vez mais a internet para gerir a sua vida corrente e para comprar produtos. No entanto, em 2014 apenas 15% dos consumidores compraram noutro país da UE, e, actualmente, apenas 12% dos comerciantes online vendem noutros países da UE.

Os consumidores não têm confiança no mundo online e os comerciantes são desencorajados face à regulamentação complexa que varia de país para país. Aumentar a confiança dos consumidores e a confiança nas compras online, e quebrar as barreiras que dificultam o comércio electrónico são a chave para a criação de progresso económico e crescimento na Europa.

A proposta sobre contratos digitais estabelece regras a nível da UE em matéria de comércio electrónico no sentido de proteger os consumidores e estimular os negócios . Os consumidores devem poder fazer compras online em outros países da UE com a mesma facilidade e com tanta confiança como no seu próprio. As novas regras darão aos consumidores direitos claros e exequíveis ​​no momento da compra online quer de conteúdos digitais quer de bens tangíveis.

Também aos comerciantes deve ser dada maior segurança jurídica de forma a evitarem custos desnecessários na venda de produtos em países com diferentes leis contratuais. As regras harmonizadas criariam um ambiente de negócios mais favorável que incentivaria os comerciantes a se expandirem transfronteiras.

A CE pretende adoptar a proposta sobre contratos digitais até o final do ano, tendo em conta os resultados da consulta pública.

A consulta decorrerá até 3 de Setembro de 2015, e as contribuições são bem-vindas por parte dos cidadãos, empresas e organizações de consumidores .

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2017-03-30T13:14:53+00:00

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